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    1495 atos encontrados
    Nº 1352
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
    Nº 1351
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o §1° e acrescenta o § 2°, no artigo 1° da Lei Municipal n° 908, de 20 de fevereiro de 2008, que dispõe "Autoriza o Poder Ececutivo a instituir e conceder os Sevidores Públicos Municipais Auxílio Alimentação e dá outras providências".
    Nº 1350
    Lei Ordinária
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    Data: 18/10/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Anexo lll do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2023
    Nº 1349
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 1347
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 1348
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre autorização legislativa para readequação de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
    Nº 1346
    Lei Ordinária
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    Data: 17/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a denominação de Logradouro e Prédio Público no município de União Paulista -SP, e dá outras providências.
    Nº 1342
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2022
    Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de União Paulista, estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos eadministrativos, e dá outras providências
    Nº 1344
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2022
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências
    Nº 1343
    Lei Ordinária
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    Data: 22/06/2022
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências
    Nº 1338
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2022
    Dispõe sobre autorização da contratação temporária, da funlçao de professor substituto na rede municipal da educação Infantil, por prazo determinado, nos termos que autoriza o art 3° da Lei Municipal n1146 de 18 de março de 2015, e dá outras providências
    Nº 1371
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de União Paulista- SP e dá outras providencias."
    Nº 1340
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2022
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 1341
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 07/06/2022
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de União Paulista- SP e dá outras providencias.
    Nº 1339
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2022
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
    Nº 1337
    Lei Ordinária
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    Data: 29/04/2022
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
    Nº 1336
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2022
    Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1335
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2022
    Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal SIM, no município de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1334
    Lei Ordinária
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    Data: 06/04/2022
    Cria a gratificação de desempenho de atividade delegada nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celerado com o município de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1333
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2022
    Dispõe sobre a autorização de permissão administrativa de bem imóvel público de uso comum e dá outras providências
    Nº 1330
    Lei Ordinária
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    Data: 09/02/2022
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar pequenas reparações em calçadas no âmbito municipal, de imóveis cujo os proprietários não possuírem condições financeiras e dá outras providências
    Nº 1329
    Lei Ordinária
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    Data: 09/02/2022
    Dispõe sobre a alteração dos artigos 1 e 2°, incisos IV e VI da Lei Municipal n° 757 de 05 de abril de 2005, que dispõe sobre o prazo de duração e possíveis prorrogações para os empréstimos de servidores e dá outras providências
    Nº 1331
    Lei Ordinária
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    Data: 09/02/2022
    Dispõe sobre autorização de concessão administrativa de bem público de uso comum relativa â imóvel destinado a instalação de empresa de fontes de trabalho dá outras providências
    Nº 1332
    Lei Ordinária
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    Data: 09/02/2022
    Dispõe sobre à transferência do RPPS, em atendimento ao parágrafo 3° do artigo 9° da Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências
    Nº 1328
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2022
    Dispõe sobre a organização administrativa, atribuição dos cargos e funções da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências
    Nº 1326
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2022
    Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências
    Nº 1327
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2022
    Dispõe sobre a autorização de permissão administrativa de bem imóvel público de uso comum e dá outras providências
    Nº 1324
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2022
    Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência social - SUAS do Município de União Paulista/SP e dá outras providências
    Nº 1325
    Lei Ordinária
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    Data: 26/01/2022
    Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo municipal e dá outras providências
    Nº 1322
    Lei Ordinária
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    Data: 18/11/2021
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021, e dá outras providências.
    Nº 1323
    Lei Ordinária
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    Data: 18/11/2021
    Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022
    Nº 1320
    Lei Ordinária
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    Data: 09/11/2021
    Aprova o Plano Plurianual do Município de União Paulista/SP para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providencias.
    Nº 1321
    Lei Ordinária
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    Data: 09/11/2021
    Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
    Nº 1319
    Lei Ordinária
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    Data: 06/10/2021
    Dispõe sobre a alteração do artigo 102 da Lei Complementar Municipal nº 1150 de 09 de abril de 2015, e dá outras providências.
    Nº 1318
    Lei Ordinária
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    Data: 28/09/2021
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
    Nº 1317
    Lei Ordinária
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    Data: 14/09/2021
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças e adolescentes carentes do município de União Paulista/SP, pelos Parques de Diversões e/ou Circos instalados no município.
    Nº 1317
    Lei Ordinária
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    Data: 14/09/2021
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças e adolescentes carentes do município de União Paulista/SP, pelos Parques de Diversões e/ou Circos instalados no município.
    Nº 1316
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2021
    Acrescenta no artigo 34, da Lei Municipal nº1010 de 21 de setembro de 2010, o §12, incisos 'I", "II" e "III", §13 e §14, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1315
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2021
    Define, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências.
    Nº 1314
    Lei Ordinária
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    Data: 12/07/2021
    Dispõe sobre autorização legislativa pra abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
    Nº 1310
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2021
    Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de União Paulista/SP.
    Nº 1312
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2021
    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Município de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1311
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2021
    Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal Complementar nº1291 de 20 de maio de 2020 e dá outras providências.
    Nº 1313
    Lei Ordinária
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    Data: 23/06/2021
    Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de União Paulista.
    Nº 1309
    Lei Ordinária
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    Data: 07/06/2021
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
    Nº 1308
    Lei Ordinária
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    Data: 05/05/2021
    Altera o artigo 26, inciso I da Lei Municipal Complementar nº1222, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano e rural, plano viário e construção de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1306
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2021
    "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providencias"
    Nº 1307
    Lei Ordinária
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    Data: 15/04/2021
    "Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal"
    Nº 1304
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2021
    "Dispõe sobre a realização de processo seletivo por prazo determinado, nos termos que autoriza o artigo 32, inciso 11 da Lei Municipal n2 1146 de 18 de março de 201S, bem como a Lei Federal n2 11.3SO de OS de outubro de 2006, artigo 16, para a criação de um (1) cargo público de Agente Comunitário de Saúde, face ao combate do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências"
    Nº 1305
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2021
    "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1298 de 18 de fevereiro de 2021, que alterou o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 700 de 18 de junho de 2002, na qual dispõe sobre a doação de imóvel para construção da Câmara Municipal e dá outras providências"
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