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    DADOS ABERTOS
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    8665 atos encontrados
    Nº 1772
    Decreto
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    Data: 05/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece data de vencimento das parcelas de IPTU para o exercício de 2025
    Nº 1768
    Decreto
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    Data: 06/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece data de vencimento da quota única e da l" parcela do Alvará de Licença, Functonamento e localização para o exerclcio de 2025.
    Nº 1765
    Decreto
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    Data: 29/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências."
    Nº 1421
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 26/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 1420
    Lei Ordinária
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    Data: 26/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura -FMSAI e dá outras providências".
    Nº 1419
    Lei Ordinária
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    Data: 19/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO, PREFEITA do Município de UNIÃO PAULISTA, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
    Nº 1418
    Lei Ordinária
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    Data: 19/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".
    Nº 1417
    Lei Ordinária
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    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    (Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista, para o exercício de 2025, e dá outras providências).
    Nº 1415
    Lei Complementar
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    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Acrescenta o §8º no artigo 17, altera o §2º do artigo 26 e altera o artigo 28 ambos da Lei Municipal Complementar nº. 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências”.
    Nº 1416
    Lei Complementar
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    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 1
    Emenda á lei orgânica
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    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera o artigo 111 da Lei Orgânica do Município de União Paulista, e dá outras providencias”
    Nº 1414
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Anexo Ili do Plano Plurianual 2024/2025, relativo ao exercício de 2025.
    Nº 1413
    Lei Ordinária
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    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a Premiação Educador Destaque aos profissionais da educação da rede municipal, estadual de ensino, públicas, particulares e do ensino especial, e dá outras providências".
    Nº 1412
    Lei Ordinária
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    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "INSTITUI A HOMENAGEM "MULHERES DESTAQUES", NO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP".
    Nº 1411
    Lei Ordinária
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    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui a semana da cultura, festividades e tradições nordestinas no município de União Paulista-SP e dá outras providências. ''
    Nº 1761
    Decreto
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    Data: 17/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP.
    Nº 1760
    Decreto
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    Data: 17/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Regulamenta a Lei Municipal nº. 1403 de junho de 2024, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho sem a necessidade de de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, ao servidor que possua vinculo de cuidade indispensável com cônjuge, filho ou dependente que seja diagnosticado com o Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza”.
    Nº 1759
    Decreto
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    Data: 16/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências”.
    Nº 1758
    Decreto
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    Data: 11/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo municipal, na forma que específica, e dá outras providências.”
    Nº 1410
    Lei Ordinária
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    Data: 08/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 659 de 20 de março de 2001 e dá outras providências”.
    Nº 1757
    Decreto
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    Data: 27/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Rede Educacional deste Município de União Paulista".
    Nº 1409
    Lei Ordinária
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    Data: 21/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos nos patrimônios públicos do município de União Paulista/SP, e dá outras providências".
    Nº 1755
    Decreto
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    Data: 09/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo de Professor Substituto da Prefeitura Municipal de União Paulista, correspondente ao Edital nº 01/2022.
    Nº 1408
    Lei Ordinária
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    Data: 08/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) da rede de saúde pública do município de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1407
    Lei Ordinária
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    Data: 08/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP.
    Nº 1406
    Lei Complementar
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    Data: 07/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1405
    Lei Ordinária
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    Data: 07/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a renomeação do Estádio Municipal "José Puga Lopes" e dá outras providências. "
    Nº 1753
    Decreto
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    Data: 12/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP.
    Nº 7338
    Portaria
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    Data: 10/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Portaria N7338
    Nº 1404
    Lei Ordinária
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ACRESCENTA NA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, OS ITENS: "DESMEMBRAMENTO" , "DESDOBRO" E "FUSÃO" ' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
    Nº 1403
    Lei Ordinária
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder redução de jornada de trabalho sem a necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, ao servidor que possua vinculo de cuidado indispensável com cônjuge, filho ou dependente que seja diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza".
    Nº 7307
    Portaria
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    Data: 27/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Portaria 7307
    Nº 7308
    Portaria
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    Data: 24/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Portaria 7308
    Nº 7305
    Portaria
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    Data: 24/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Portaria 7305
    Nº 1752
    Decreto
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    Data: 14/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências.”
    Nº 1402
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o uso e o controle da frota de veículos automotores oficiais do Poder Executivo do Município de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1401
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1400
    Lei Ordinária
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    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 1399
    Lei Ordinária
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    Data: 18/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui gratificação ao Conselho Administrativo, Conselho deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Municipal de União Paulista/SP e dás outras providências".
    Nº 1398
    Lei Ordinária
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    Data: 18/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providências" .
    Nº 1397
    Lei Ordinária
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    Data: 18/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências."
    Nº 1396
    Lei Ordinária
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    Data: 17/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo municipal e das outras providências".
    Nº 1750
    Decreto
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    Data: 08/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Formaliza a adesão do Município de União Paulista/SP ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67 .979, de 25 de setembro de 2023".
    Nº 1749
    Decreto
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    Data: 04/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte ideal de imóvel urbano e dá outras providências"
    Nº 7286
    Portaria
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona
    Nº 1393
    Lei Ordinária
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Fixa subsídio para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo do Município de União Paulista, e dá outras providências".
    Nº 1394
    Lei Ordinária
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Fixa remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1395
    Lei Complementar
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    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o artigo 1 ° da Lei nº 1.355, de 07 de fevereiro de 2023, para dispor sobre o novo valor do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal".
    Nº 7280
    Portaria
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    Data: 27/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona
    Nº 1747
    Decreto
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    Data: 26/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências".
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