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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 697
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 681
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 643
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 608
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 573
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 1453, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências 20/02/2026 26
    LEI ORDINÁRIA Nº 1454, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o poder executivo a efetivar o pagamento de indenização de bens imóveis desapropriados amigavélmente e ou judicialmete e dá outras providências 20/02/2026 24
    DECRETO Nº 1791, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis urbanos e dá outras providências 12/02/2026 25
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1452, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a contagem do tempo de periodo aquisitivo de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio demais mecanismos equivalentes aos servidores do Poder Legislativo Municipal de União PaulistaSP, durante o perfodo de enfrentamento à pandemia do Coronavirus (SARS-CoV-2 - COVID-19), suspenso pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, autoriza o pagamento dos valores retroativos, inclusive de forma parcelada, e dá outras providências. " 04/02/2026 27
    DECRETO Nº 1793, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece data de vencimento das parcelas de IPTU para o exercicio đe 2026. 02/02/2026 23
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    Telefone: (17) 3278-1213 - (17) 3278-9020
    Endereço: R. Vinte e Um Março, 881 - Centro
    Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 às 17:00.
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