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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 812
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 787
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 738
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 728
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 683
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 1467, 23 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista/SP." 23/04/2026 10
    LEI ORDINÁRIA Nº 1466, 23 DE ABRIL DE 2026 "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências" 23/04/2026 4
    LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 23 DE ABRIL DE 2026 "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 92.581,00 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais)". 23/04/2026 0
    LEI ORDINÁRIA Nº 1464, 23 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 799.720,77 (setecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos). 23/04/2026 6
    DECRETO Nº 1800, 17 DE ABRIL DE 2026 Institui a aprovação tácita que alude o art. 3o IX da Lei federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5° e seguintes do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de UNIÃO PAULISTA-SP. 17/04/2026 8
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