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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 649
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 627
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 598
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 568
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 521
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 1417, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 (Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista, para o exercício de 2025, e dá outras providências). 05/11/2024 0
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1415, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “Acrescenta o §8º no artigo 17, altera o §2º do artigo 26 e altera o artigo 28 ambos da Lei Municipal Complementar nº. 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências”. 05/11/2024 0
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1416, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/11/2024 4
    EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 1, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 “Altera o artigo 111 da Lei Orgânica do Município de União Paulista, e dá outras providencias” 05/11/2024 3
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1759, 28 DE OUTUBRO DE 2024 DECRETO MUNICIPAL N1759 28/10/2024 3
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