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    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 687
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 670
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 636
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 602
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 562
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 1450, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências'" 02/12/2025 1
    LEI ORDINÁRIA Nº 1449, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 "Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)". 02/12/2025 7
    LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 "Altera o artigo 14 da Lei Municipal n9, 702 de 22 de junho de 2002, e dá outras providencias". 02/12/2025 0
    LEI ORDINÁRIA Nº 1447, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 18/11/2025 1
    LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 "Altera o artigo 19 da Lei n 1.355, de 07 de fevereiro de 2023, com redação dada pela Lei n 1.395, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo MunicipalP. 11/11/2025 0
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