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    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 679
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 663
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 630
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 595
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 554
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercicio de 2025 e dá oulras providências 07/10/2025 1
    LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 07 DE OUTUBRO DE 2025 "Altera o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal n. 1151 de 22 de Abril de 2015, e dá outras providencias". 07/10/2025 1
    DECRETO Nº 1783, 03 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Rede Educacional deste Município de União Paulista" 03/10/2025 0
    LEI ORDINÁRIA Nº 1436, 17 DE SETEMBRO DE 2025 "Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providências". 17/09/2025 2
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1435, 17 DE SETEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre a criação de cargos públicos e alteração de referência salarial, e dá outras providências". 17/09/2025 2
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