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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 660
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 640
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 612
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 582
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 536
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 1772, 05 DE MARÇO DE 2025 Estabelece data de vencimento das parcelas de IPTU para o exercício de 2025 05/03/2025 8
    DECRETO Nº 1768, 06 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece data de vencimento da quota única e da l" parcela do Alvará de Licença, Functonamento e localização para o exerclcio de 2025. 06/01/2025 10
    DECRETO Nº 1765, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências." 29/11/2024 19
    LEI ORDINÁRIA Nº 1421, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/11/2024 38
    LEI ORDINÁRIA Nº 1420, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura -FMSAI e dá outras providências". 26/11/2024 27
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