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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 1684, 18 DE JULHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 18/07/2022 690
    DECRETO Nº 1683, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre adequação de valores de remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias a Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022. 04/07/2022 672
    DECRETO Nº 1681, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a formação da Comissão permante de Licitações, Pregoeiro e dá outras providências. 04/07/2022 639
    LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 22/06/2022 604
    DECRETO Nº 1680, 30 DE JUNHO DE 2022 Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e dá outras providências 30/06/2022 565
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    DECRETO Nº 1789, 06 DE JANEIRO DE 2026 Estabelece data de vencimento da quota única e da 1ª parcela do alvará de licença, Funcionamento e localização para o exercício de 2026. 06/01/2026 9
    LEI ORDINÁRIA Nº 1450, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências'" 02/12/2025 15
    LEI ORDINÁRIA Nº 1449, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 "Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)". 02/12/2025 30
    LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 "Altera o artigo 14 da Lei Municipal n9, 702 de 22 de junho de 2002, e dá outras providencias". 02/12/2025 16
    LEI ORDINÁRIA Nº 1447, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 18/11/2025 18
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