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Atualizado em: 13/08/2026 às 11h09
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8734 atos encontrados
Nº 1471
Lei Ordinária
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências”.
Nº 1469
Lei Complementar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre plano de amortização de déficit autorial e da alíquota Patronal destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos de Município de União Paulista e dá outras providências
Nº 1470
Lei Ordinária
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importancia de até R$ 2.924.621,97 ( dois milhões novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e um reaiz e noventa e sete centavos)
Nº 1468
Lei Complementar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"institui as atribuições do cargo em comissão de "Assessor de esportee turismo" e dá outras providências".
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista/SP."
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências"
Nº 1465
Lei Ordinária
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 92.581,00 (noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais)".
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 799.720,77 (setecentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos).
Nº 1800
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a aprovação tácita que alude o art. 3o IX da Lei federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5° e seguintes do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de UNIÃO PAULISTA-SP.
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária”.
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Nº 1461
Lei Complementar
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o § 1º, do artigo 84, da Lei Municipal Complementar nº 1.150, de 09 de abril de 2015 e dá outras providências”.
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº. 1151 de 22 de Abril de 2015, e dá outras providencias”.
Nº 1462
Lei Complementar
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga de caráter excepcional e temporário da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências
Nº 1798
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de desoesas no ambito dos orgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo municipal, na forma que específica e dá outras providencias
Nº 1458
Lei Complementar
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito adicional especial na importancia de R$144.590,00 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa reais)
Nº 1797
Decreto
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o Praza de validade do Concurso Público 01/2024 e dá outras providências
Nº 1457
Lei Complementar
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa reestrutura o quadro de funcionário da Camâra Municipal de União Paulista, fixa referêncais salariais, institui gratificações por funções e dá outras providências
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa de crédito adicional especial no orçaento do exercicio d e2026 e dá outras providencias
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imovél desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providencias
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a efetivar o pagamento de indenização de bens imóveis desapropriados amigavélmente e ou judicialmete e dá outras providências
Nº 1791
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis urbanos e dá outras providências
Nº 1452
Lei Complementar
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a contagem do tempo de periodo aquisitivo de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio demais mecanismos equivalentes aos servidores do Poder Legislativo Municipal de União PaulistaSP, durante o perfodo de enfrentamento à pandemia do Coronavirus (SARS-CoV-2 - COVID-19), suspenso pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, autoriza o pagamento dos valores retroativos, inclusive de forma parcelada, e dá outras providências. "
Nº 1793
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece data de vencimento das parcelas de IPTU para o exercicio đe 2026.
Nº 1789
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece data de vencimento da quota única e da 1ª parcela do alvará de licença, Funcionamento e localização para o exercício de 2026.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fornecimento de repasse financeiro para o Município de Macaubal em razão da Instalação de Ar Condicionado no Prédio do Fórum da Comarca de Macaubal/SP, e dá outras providencias".
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências'"
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)".
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 14 da Lei Municipal n9, 702 de 22 de junho de 2002, e dá outras providencias".
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 19 da Lei n 1.355, de 07 de fevereiro de 2023, com redação dada pela Lei n 1.395, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo MunicipalP.
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de União Paulista."
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçanento do exercicio de 2025 e dá outras providéncias
Nº 1443
Lei Complementar
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos que menciona, c dá outras providências"
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Politica Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providencias".
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista, para o exercício de 2026, e dá outras providências)
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprovao Plano Plurianual do Município de União Paulista-SP, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências"
Nº 1439
Lei Complementar
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos que menciona, e dá outras providências"
Nº 1438
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercicio de 2025 e dá oulras providências
Nº 1437
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal n. 1151 de 22 de Abril de 2015, e dá outras providencias".
Nº 1783
Decreto
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Rede Educacional deste Município de União Paulista"
Nº 1436
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providências".
Nº 1435
Lei Complementar
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Anexos
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos e alteração de referência salarial, e dá outras providências".
Nº 1434
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências".
Nº 1782
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 7712
Portaria
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão coordenadora para exercer a função de acompanhamento do processo de elaboração ou adequação do PME em consonância com o Plano Nacional de Educação".
Nº 7711
Portaria
Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica para exercer a função de pesquisa e elaboraçăo do Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação"
Nº 1432
Lei Complementar
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências"
Nº 1433
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
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Telefone: (17) 3278-1213 - (17) 3278-9020
Endereço: R. Vinte e Um Março, 881 - Centro
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7:30 às 17:00.
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Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 14/08/2026 11:20
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