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Lei nº 12.527/2011
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Atos Oficiais
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Lei nº 1.225/2017
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Transparência
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Publicações
Recursos Federais Recebidos
Contas Públicas
Contas Públicas
Relação de Cargos e Salários
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RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
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Licitações
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Plano Plurianual de Invest.
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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Sistema Viário
teste
Tráfego
Transportes
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- teste 3
Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano Final
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Gostei
331
atos encontrados
Nº 5749
Portaria
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Data:
03/09/2018
dispõe sobre admissão de servidora que menciona
Nº 5748
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2018
dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5747
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2018
dispõe sobre licença médica de conselheira tutelar que menciona
Nº 5746
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2018
dispõe sobre exoneração de servidora que menciona
Nº 5745
Portaria
Baixar
Data:
30/08/2018
dispõe sobre licença médica a servidora que menciona
Nº 5744
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2018
dispõe sobre designação de função a servidora que menciona
Nº 5743
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2018
dispõe sobre cancelamento de portaria municipal que menciona
Nº 5742
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2018
dispõe sobre férias de estagiário que menciona
Nº 5741
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5740
Portaria
Baixar
Data:
23/08/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5739
Portaria
Baixar
Data:
22/08/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5738
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5737
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5736
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5735
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 1476
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2018
abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 5734
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5733
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2018
dispõe sobre licença maternidade de servidora que menciona
Nº 5732
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2018
dispõe sobre licença maternidade de servidora que menciona
Nº 5731
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2018
dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5730
Portaria
Baixar
Data:
13/08/2018
dispõe sobre local de trabalho de servidor que menciona
Nº 5728
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2018
Dispõe sobre local Readaptação de servidora que menciona.
Nº 5729
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5728
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2018
dispõe sobre local readaptação de servidora que menciona
Nº 5727
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5726
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5725
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
Nº 5724
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
dispõe sobre licença prêmio de servidor que menciona
Nº 5723
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
Nomeia os membros do conselho de alimentação escolar - CAE do Município de União Paulista localizado no Estado de São Paulo
Nº 5722
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
dispõe sobre a constituição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e da valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB.
Nº 5721
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
dispõe licença médica seridora que menciona
Nº 5720
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2018
dispõe licença médica seridora que menciona
Nº 5719
Portaria
Baixar
Data:
26/07/2018
dispõe licença médica seridora que menciona
Nº 5718
Portaria
Baixar
Data:
26/07/2018
dispõe licença médica conselheira tutelar que menciona
Nº 5717
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2018
dispõe licença médica de servidor que menciona
Nº 5716
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5715
Portaria
Baixar
Data:
18/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5714
Portaria
Baixar
Data:
17/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5713
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5712
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5711
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5710
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5709
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5708
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5707
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5706
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5705
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5704
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5703
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 5702
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2018
dispõe sobre férias de servidora que menciona
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 11:19
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