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Decreto
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Lei Ordinária
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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Número crescente
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-- Associações
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283
atos encontrados
Nº 704
Decreto
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Data:
19/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2227
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2002
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2226
Portaria
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Data:
18/11/2002
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2228
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 703
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2225
Portaria
Baixar
Data:
14/11/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 702
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 701
Decreto
Baixar
Data:
13/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 700
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 699
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 698
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 697
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 695
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 696
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2002
Dispõe sobre o recebimento das inscrições de Concurso Público e designa servidor.
Nº 2224
Portaria
Baixar
Data:
01/11/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 694
Decreto
Baixar
Data:
31/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2223
Portaria
Baixar
Data:
29/10/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 693
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 692
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 708
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2002
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 709
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2002
Dispõe sobre a Destinação de Prédio Público do Município para instalação de Órgãos e Serviços de Ação Social e dá outras providências.
Nº 690
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2002
Decreta Ponto Facultativo no dia que menciona.
Nº 691
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2222
Portaria
Baixar
Data:
22/10/2002
Dispõe sobre a constituição da Comissão Examinadora para coordenar a realização do Concurso Público que menciona.
Nº 2221
Portaria
Baixar
Data:
21/10/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 689
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 688
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 687
Decreto
Baixar
Data:
16/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2220
Portaria
Baixar
Data:
15/10/2002
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona.
Nº 2219
Portaria
Baixar
Data:
14/10/2002
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Emprego.
Nº 685
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 684
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2218
Portaria
Baixar
Data:
06/10/2002
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 683
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2217
Portaria
Baixar
Data:
30/09/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2216
Portaria
Baixar
Data:
30/09/2002
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 682
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2215
Portaria
Baixar
Data:
27/09/2002
Dispõe sobre Admissão de servidor que menciona.
Nº 707
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2002
Dispõe sobre a implantação da reforma administrativa na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 2214
Portaria
Baixar
Data:
26/09/2002
Dispõe sobre exoneração de servidor que menciona.
Nº 680
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 679
Decreto
Baixar
Data:
19/09/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 678
Decreto
Baixar
Data:
18/09/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2214
Portaria
Baixar
Data:
16/09/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 677
Decreto
Baixar
Data:
12/09/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2213
Portaria
Baixar
Data:
10/09/2002
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona.
Nº 2212
Portaria
Baixar
Data:
10/09/2002
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 675
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 676
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2002
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 2211
Portaria
Baixar
Data:
09/09/2002
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
15/05/2024 16:38
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