Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Rede social instagram
Rede social facebook
Rede social e-mail
Rede social twitter
Prefeitura Municipal
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social E-mail
Rede Social Twitter
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    1503 atos encontrados
    Nº 1421
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 26/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1358 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 1420
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura -FMSAI e dá outras providências".
    Nº 1419
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO, PREFEITA do Município de UNIÃO PAULISTA, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
    Nº 1418
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 19/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente".
    Nº 1417
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    (Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de União Paulista, para o exercício de 2025, e dá outras providências).
    Nº 1414
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Anexo Ili do Plano Plurianual 2024/2025, relativo ao exercício de 2025.
    Nº 1413
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a Premiação Educador Destaque aos profissionais da educação da rede municipal, estadual de ensino, públicas, particulares e do ensino especial, e dá outras providências".
    Nº 1412
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "INSTITUI A HOMENAGEM "MULHERES DESTAQUES", NO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP".
    Nº 1411
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui a semana da cultura, festividades e tradições nordestinas no município de União Paulista-SP e dá outras providências. ''
    Nº 1410
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 659 de 20 de março de 2001 e dá outras providências”.
    Nº 1409
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos nos patrimônios públicos do município de União Paulista/SP, e dá outras providências".
    Nº 1408
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) da rede de saúde pública do município de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1407
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP.
    Nº 1405
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a renomeação do Estádio Municipal "José Puga Lopes" e dá outras providências. "
    Nº 1404
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ACRESCENTA NA TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, OS ITENS: "DESMEMBRAMENTO" , "DESDOBRO" E "FUSÃO" ' E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
    Nº 1403
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder redução de jornada de trabalho sem a necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos, ao servidor que possua vinculo de cuidado indispensável com cônjuge, filho ou dependente que seja diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza".
    Nº 1402
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o uso e o controle da frota de veículos automotores oficiais do Poder Executivo do Município de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1401
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1400
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO POLICIAL MILITAR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 1399
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 18/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Institui gratificação ao Conselho Administrativo, Conselho deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Municipal de União Paulista/SP e dás outras providências".
    Nº 1398
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 18/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e ou judicial e dá outras providências" .
    Nº 1397
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 18/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências."
    Nº 1396
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 17/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo municipal e das outras providências".
    Nº 1393
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Fixa subsídio para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo do Município de União Paulista, e dá outras providências".
    Nº 1394
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Fixa remuneração para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1392
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, NESTE MUNICÍPIO DE UNIÃO PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Nº 1391
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1390
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências”
    Nº 1389
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências1' •.
    Nº 1388
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1387
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências·•
    Nº 1386
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1385
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1384
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 07/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adiciona/ especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências"
    Nº 1382
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO, PREFEITA do Município de UNIÃO PAULISTA, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
    Nº 1381
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 22/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    (Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município de União Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras providências). KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO, PREFEITA Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
    Nº 1380
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o Anexo Il do Plano Plurianual 2023/2025, relativo ao exercício de 2024".
    Nº 1377
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências”
    Nº 1376
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de União Paulista/SP e dá outras providências".
    Nº 1375
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 20/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1365 de abril de 2023 e dá outras providências. "
    Nº 1374
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 06/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias"
    Nº 1373
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 18/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal no município de União Paulista, Estado de São Paulo".
    Nº 1372
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 18/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera e acrescenta artigos à lei municipal Nº 1341 de 07 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de união Paulista - SP e Dá outras providências."
    Nº 1371
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de vagas das funções públicas de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1370
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo municipal e das outras providências".
    Nº 1369
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 18/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1368
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 18/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a redação do artigo 32 da Lei Municipal n°1151/2015 e dá outras providências
    Nº 1366
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 10/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o artigo 1°, inciso l da Lei Municipal n° 1167 de 17 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a nomeação de Ruas no Residencial Laranjeiras, na cidade de União Paulista-SP
    Nº 1365
    Lei Ordinária
    Baixar
    Vínculos
    Data: 10/04/2023
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a denominação do Empreendimento União Paulista "C" no município de União Paulista/SP e dá outras providências
    Nº 1364
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 23/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 26/03/2025 08:36
    Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia