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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    139 atos encontrados
    Nº 365
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzados) para reforço de despesa do orçamento municipal vigente.
    Nº 364
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/1988
    Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
    Nº 356
    Lei Ordinária
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    Data: 14/12/1988
    Dispõe sobre a reestruturação nos vencimentos da função de médicos e outras providências.
    Nº 363
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil cruzados), para reforço de despesa do orçamento Municipal Vigente.
    Nº 362
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil cruzados), para reforço de despesa do orçamento Municipal Vigente.
    Nº 361
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados), para reforço de despesa do orçamento Municipal Vigente.
    Nº 360
    Lei Ordinária
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    Data: 21/11/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 19.460.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e sessenta mil cruzados), para reforço de despesa do orçamento Municipal Vigente.
    Nº 359
    Lei Ordinária
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    Data: 14/11/1988
    Dispõe sobre reestruturação de vencimentos dos guardas noturnos e dá outras providências.
    Nº 358
    Lei Ordinária
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    Data: 14/11/1988
    Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos p/ a unidade Mista de Saúde e dá outras providências.
    Nº 357
    Lei Ordinária
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    Data: 14/11/1988
    Dispõe sobre a reestruturação nos vencimentos de cirurgiões dentistas e dá outras providências.
    Nº 355
    Lei Ordinária
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    Data: 14/11/1988
    Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos fixos mensais e de funções gratificadas dos servidores municipais.
    Nº 354
    Lei Ordinária
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    Data: 31/10/1988
    Estima a receita e fixa a despesa do município de União Paulista para o exercício financeiro de 1988
    Nº 353
    Lei Ordinária
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    Data: 31/10/1988
    Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de União Paulista, para o triênio de 1989/1999.
    Nº 352
    Lei Ordinária
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    Data: 25/10/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 20.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzados), para reforço de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 351
    Lei Ordinária
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    Data: 05/10/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos da função de guarda noturno e dá outras providências.
    Nº 350
    Lei Ordinária
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    Data: 04/10/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos da função de médicos e dá outras providências.
    Nº 349
    Lei Ordinária
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    Data: 04/10/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos da função de Dentista e dá outras providências.
    Nº 348
    Lei Ordinária
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    Data: 03/10/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de Aditamento do Convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretária da Agricultura, com o objetivo de União Paulista.
    Nº 347
    Lei Ordinária
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    Data: 30/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de 26.550.000,00 (vinte seis milhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 104
    Decreto
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    Data: 29/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 103
    Decreto
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    Data: 28/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 102
    Decreto
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    Data: 26/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 101
    Decreto
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    Data: 25/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 100
    Decreto
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    Data: 22/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 99
    Decreto
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    Data: 22/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 346
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo Aditivo com a Secretária de Estado da Educação, para implantar e executar o Programa de Formação Integral da Criança - Profic.
    Nº 345
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos funcionários no setor de saúde e dá outras providências.
    Nº 344
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/1988
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 321/87, de 13/10/87.
    Nº 98
    Decreto
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    Data: 19/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 97
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 96
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 95
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 94
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 93
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 92
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 91
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 90
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 89
    Decreto
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    Data: 15/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 343
    Lei Ordinária
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    Data: 12/09/1988
    Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos fixos mensais e de funções gratificadas dos servidores municipais.
    Nº 342
    Lei Ordinária
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    Data: 12/09/1988
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado de Ação Comunitária e dá outras providências.
    Nº 88
    Decreto
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    Data: 02/09/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 87
    Decreto
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    Data: 30/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 86
    Decreto
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    Data: 30/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 85
    Decreto
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    Data: 29/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 84
    Decreto
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    Data: 24/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 4.360.000,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Sessenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 83
    Decreto
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    Data: 23/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 82
    Decreto
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    Data: 23/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 81
    Decreto
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    Data: 19/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 80
    Decreto
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    Data: 19/08/1988
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cz$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 321/87 de 13/10/87, alterada pela Lei Municipal nº 341/88 de 01 de Agosto de 1988.
    Nº 79
    Decreto
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    Data: 19/08/1988
    Dispõe sobre a desiguação de Locais para Propaganda Eleitoral.
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