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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    106 atos encontrados
    Nº 330
    Lei Ordinária
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    Data: 29/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 1.595.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e cinco cruzados), para reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 329
    Lei Ordinária
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    Data: 29/12/1987
    Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos fixos mensais e de funções gratificadas dos Servidores Municipais.
    Nº 88
    Decreto
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    Data: 23/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 328
    Lei Ordinária
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    Data: 22/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzados), para reforço de Dotações de despesa do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 327
    Lei Ordinária
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    Data: 22/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados), para reforço de Dotações no Orçamento Municipal vigente.
    Nº 87
    Decreto
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    Data: 09/12/1987
    Declara de utilidade pública p/ fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
    Nº 86
    Decreto
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    Data: 09/12/1987
    Declara de utilidade pública p/ fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
    Nº 85
    Decreto
    Baixar
    Data: 09/12/1987
    Declara de utilidade pública p/ fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
    Nº 84
    Decreto
    Baixar
    Data: 09/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 326
    Lei Ordinária
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    Data: 09/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 2.480,000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta mil cruzados), para reforço de Despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 83
    Decreto
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    Data: 01/12/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 82
    Decreto
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    Data: 30/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 16.000,00 ( dezesseis mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 81
    Decreto
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    Data: 30/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 15.000,00 ( quinze mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 80
    Decreto
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    Data: 26/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 130.000,00 ( cento e trinta mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 79
    Decreto
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    Data: 24/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 30.000,00 ( trinta mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 78
    Decreto
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    Data: 20/11/1987
    Declara de utilidade pública p/ find de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
    Nº 77
    Decreto
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    Data: 20/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 76
    Decreto
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    Data: 19/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 75
    Decreto
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    Data: 17/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 310.000,00 ( trezentos e dez mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 74
    Decreto
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    Data: 16/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 325
    Lei Ordinária
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    Data: 16/11/1987
    Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio.
    Nº 73
    Decreto
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    Data: 11/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 40.000,00 ( quarenta mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 72
    Decreto
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    Data: 09/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 400.000,00 ( quatrocentos mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 71
    Decreto
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    Data: 09/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 20.000,00 ( vinte mil cruzados), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 70
    Decreto
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    Data: 08/11/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 324/87, de 04/11/87.
    Nº 324
    Lei Ordinária
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    Data: 04/11/1987
    Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei orçamentária nº 307/86 de 14 de outubro de 1996.
    Nº 69
    Decreto
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    Data: 30/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 318/87, de 20/07/87.
    Nº 68
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 318/87, de 20/07/87.
    Nº 67
    Decreto
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    Data: 29/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 318/87, de 20/07/87.
    Nº 66
    Decreto
    Baixar
    Data: 29/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 318/87, de 20/07/87.
    Nº 65
    Decreto
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    Data: 27/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/86, 14/10/86, alterada pela Lei Municipal nº 318/87, de 20/07/87.
    Nº 64
    Decreto
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    Data: 27/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 63
    Decreto
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    Data: 27/10/1987
    Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 28.10.87 nas repartições Públicas Municipal.
    Nº 62
    Decreto
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    Data: 20/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 61
    Decreto
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    Data: 20/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 60
    Decreto
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    Data: 19/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 59
    Decreto
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    Data: 13/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 323
    Lei Ordinária
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    Data: 13/10/1987
    Autoriza o Executivo a alienar por doação bem imóvel Municipal que menciona a favor do Serviço de Assistência Social de União Paulista.
    Nº 322
    Lei Ordinária
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    Data: 13/10/1987
    Aprova o Orçamento Plurianual de investimento do Município de União Paulista, para o triênio de 1988/1990.
    Nº 321
    Lei Ordinária
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    Data: 13/10/1987
    Estima a Receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício financeiro de 1988.
    Nº 58
    Decreto
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    Data: 02/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 57
    Decreto
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    Data: 02/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 56
    Decreto
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    Data: 02/10/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 55
    Decreto
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    Data: 28/09/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 54
    Decreto
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    Data: 22/09/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 53
    Decreto
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    Data: 21/09/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 320
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/09/1987
    Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a Celebrar convênio.
    Nº 52
    Decreto
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    Data: 18/09/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 51
    Decreto
    Baixar
    Data: 18/09/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
    Nº 50
    Decreto
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    Data: 09/09/1987
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 307/88, de 14/10/1986, alterada pela Lei Municipal nº 318/87 de 20/07/87.
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