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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 500,00 (Quinhentos Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 16.810,00 (Dezesseis Mil Oitocentos e Dez Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos fixos mensais e de funções gratificadas dos servidores municipais.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30/09/1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 32.285,68 (Trinta e Dois Mil Duzentos e Oitenta e Cinco e Sessenta e Oito Centavos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 35.606,64 (Trinta e Cinco Mil e Seiscentos e Seis Cruzados e Sessenta e Quatro Centavos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Autoriza a alienação de imóvel que menciona.

Dispõe sobre o funcionamento de repartição pública municipais nos dias 26 de Dezembro de 1986 e 02 de Janeiro de 1987.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 40.840,80 (Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta Cruzados e Oitenta Centavos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, os imóveis urbanos que menciona.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 13.452,79 (Treze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Dois Cruzados e Setenta e Nove Centavos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 34.839,00 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Trinta e Nove Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre regulamentação de Lei Municipal de outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 18.000,00 (Dezoito Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85 de 30 de Setembro de 1985.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 2.000,00 (Dois Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30/09/85.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30/09/85.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 5.000,00 (Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30/09/85.

Dispõe sobre antecipação de feriado que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo Artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 281/85, de 30/09/85.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de União Paulista, para o triênio de 1987/1989.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício de 1987.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da fundação de Assistência a Estudantes, com a interveniência de Secretária de Estado de Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 18.000,00 (Dezoito Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 73.000,00 (Setenta e Três Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 4.000,00 (Quatro Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 3.000,00 (Três Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre o exercício de Cargos da Diretoria da Empresa Municipal de Habitação de União Paulista e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 218/85, de 30 de setembro de 1985.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cz$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzados), autorizado pelo artigo 2º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 296/86, de 12/05/1986.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de CR$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzados) para a construção do terminal rodoviário de Passageiros de União Paulista.