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Nº 60
Decreto
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Data:
31/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 59
Decreto
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Data:
30/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 8.600.000,00 (Oito Milhões e Seiscentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1985
Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 248/84, de 24 de outubro de 1984, alterado pela lei municipal nº 278/85, de 04 de setembro de 1985.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1985
Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos servidores municipais, a partir de 1º de janeiro de 1986, e dá outras providências.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data:
26/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 57
Decreto
Baixar
Data:
23/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
19/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 27.599.920,00 (Vinte e Sete Milhões Quinhentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Vinte Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
19/12/1985
Constitui a Empresa Municipal de Habitação de União Paulista, aprova seus Estatutos e dá outras providências.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/1985
Autoriza a Constituição da Empresa Municipal de Urbanização de União Paulista.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
16/12/1985
Dispõe sobre luto Oficial neste Município nos dias 16, 17 e 18/12/1985.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
13/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 33.000.000,00 (Trinta e Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 27.800.000,00 (Vinte e Sete Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
05/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 49
Decreto
Baixar
Data:
05/12/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 17.313.805,00 (Dezessete Milhões Trezentos e Treze Mil Oitocentos e Cinco Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1985
Dispõe sobre a abertura de crédito de CR$ 32.000.000, (trinta e dois milhões de cruzeiros), destinado a ampliação da iluminação da Praça Pública desta cidade.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
28/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 28.500.000,00 (Vinte e Oito Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1985
Dispõe sobre a abertura de crédito Especial Adicional, no valor de CR$ 25.000.000, (vinte e cinco milhões de cruzeiros), destinado a aquisição de instrumentos municiais para os alunos da escola local.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data:
21/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data:
18/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data:
14/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1985
Concede abono provisório aos servidores Municipais de qualquer vinculo jurídico.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
08/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
05/11/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
28/10/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 40
Decreto
Baixar
Data:
22/10/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 73.000.000,00 (Setenta e Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
07/10/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 71.500.000,00 (Setenta e Hum Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 22.271.600,00 (Vinte e Dois Milhões e Duzentos e Setenta e Um Mil e Seiscentos Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1985
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede Estadual de ensino de 1º grau.
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1985
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual - 1987/1989.
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1985
Estima a receita e fixa a despesa.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
27/09/1985
Declara de utilidade pública o imóvel urbano que menciona.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
27/09/1985
Declara de utilidade pública o imóvel urbano que menciona.
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
25/09/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 65.000.000,00 (Sessenta e Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
25/09/1985
Declara de utilidade pública o imóvel urbano que menciona.
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1985
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), destinados a aquisição de materiais permanentes para o Pronto Socorre Municipal.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
10/09/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1985
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Nº 278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1985
Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 248/84, de 24 de outubro de 1984.
Nº 32
Decreto
Baixar
Data:
30/08/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 27.000.000,00 (Vinte e Sete Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
29/08/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/1985
Autoriza a concessão de auxílio ao Serviço de Assistência Média e Social de União Paulista - SASUP, e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
13/08/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 33.000.000,00 (Trinta e Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1985
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Nº 275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1985
Dispõe sobre a reestruturação das funções de servidores que menciona.
Nº 274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 711.155 (setecentos e onze mil e cento e cinquenta e cinco cruzeiros).
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
09/08/1985
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
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