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Lei nº 12.527/2011
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Transparência
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Contas Públicas
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TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Concursos
-- Construções
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-- Luto Oficial
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
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-- Zoneamento
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teste
Tráfego
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Categoria
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Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
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Projeto de Lei
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Ementa A-Z
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325
atos encontrados
Nº 4357
Portaria
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Data:
19/08/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 1145
Decreto
Baixar
Data:
15/08/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Nº 4356
Portaria
Baixar
Data:
12/08/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4355
Portaria
Baixar
Data:
12/08/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 1144
Decreto
Baixar
Data:
05/08/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Nº 1143
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2013
Declara inservíveis bens que especifica e autoriza a doação.
Nº 4354
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2013
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 4353
Portaria
Baixar
Data:
23/07/2013
Dispõe sobre a designação de gestor do Convênio que menciona
Nº 4352
Portaria
Baixar
Data:
22/07/2013
Dispõe sobre licença prêmio de servidora que menciona
Nº 4351
Portaria
Baixar
Data:
22/07/2013
Dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 4350
Portaria
Baixar
Data:
18/07/2013
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 4349
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2013
Dispõe sobre admissão de servidora que menciona
Nº 4348
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4347
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2013
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 4346
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4345
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2013
Dispõe sobre licença prêmio de funcionária que menciona
Nº 4344
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4343
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4342
Portaria
Baixar
Data:
10/07/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 1142
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2013
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de julho de 2013 e dá providências correlatas.
Nº 1141
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Nº 4341
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre constituição do Conselho Tutelar
Nº 4340
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre afastamento por licença gestante do Conselho Tutelar
Nº 4339
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre constituição do Conselho Tutelar
Nº 4338
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre cancelamento de portaria de servidora que menciona
Nº 4337
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre cancelamento de portaria de servidora que menciona
Nº 4336
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
Nº 4335
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4334
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4333
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4332
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4331
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4330
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4329
Portaria
Baixar
Data:
21/06/2013
Dispõe sobre designação de gestor e responsável técnico do convênio
Nº 4328
Portaria
Baixar
Data:
18/06/2013
Dispõe sobre nomeação de presidente do Fundo Municipal de Previdência que menciona
Nº 1140
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2013
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Dá denominação aos logradouros públicos que mencionam e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de até R$ 10.000,00 por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE UNIÃO PAULISTA/SP, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4327
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre licença prêmio de funcionária que menciona
Nº 4326
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre licença prêmio de funcionário que menciona
Nº 4325
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4324
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4323
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4322
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionário que menciona
Nº 4321
Portaria
Baixar
Data:
17/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4320
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2013
Dispõe sobre férias de funcionária que menciona
Nº 4319
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2013
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Assistência Social de União Paulista, de Acordo com a Lei Municipal n° 589 de 23 de abril de 1997 que menciona
Nº 4318
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2013
Dispõe sobre licença prêmio de funcionário que menciona
Nº 1138
Decreto
Baixar
Data:
11/06/2013
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
26/03/2025 08:36
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