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-- Associações
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Nº 460
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1991
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data:
15/08/1991
Dispõe sobre a Política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 222
Decreto
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Data:
13/08/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 221
Decreto
Baixar
Data:
12/08/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 220
Decreto
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Data:
06/08/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 219
Decreto
Baixar
Data:
01/08/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 218
Decreto
Baixar
Data:
01/08/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 217
Decreto
Baixar
Data:
31/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 216
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 27.250.000,00 (Vinte e Sete Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/1991
Fixa remuneração do Engenheiro do Agrônomo da Casa da Agricultura e dá outras providências.
Nº 215
Decreto
Baixar
Data:
22/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 214
Decreto
Baixar
Data:
11/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 213
Decreto
Baixar
Data:
10/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 212
Decreto
Baixar
Data:
08/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 211
Decreto
Baixar
Data:
05/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1991
Dispõe sobre a reestruturação dos salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 210
Decreto
Baixar
Data:
02/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 700.000,00 (Setecentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 209
Decreto
Baixar
Data:
01/07/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 208
Decreto
Baixar
Data:
27/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/1991
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através de integração Estado-Municípios.
Nº 207
Decreto
Baixar
Data:
20/06/1991
Constitui o Conselho de Saúde e dá outras providências.
Nº 206
Decreto
Baixar
Data:
20/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1991
Institui o Fundo municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1991
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo Municipal para celebração de convênios e termos de Aditamentos com a Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento.
Nº 205
Decreto
Baixar
Data:
13/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 204
Decreto
Baixar
Data:
13/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 203
Decreto
Baixar
Data:
10/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 202
Decreto
Baixar
Data:
03/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 201
Decreto
Baixar
Data:
03/06/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 200
Decreto
Baixar
Data:
31/05/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1991
Concede abono provisório aos empregados públicos municipais.
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1991
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 199
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 198
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 197
Decreto
Baixar
Data:
30/04/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 196
Decreto
Baixar
Data:
30/04/1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
Nº 195
Decreto
Baixar
Data:
22/04/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 194
Decreto
Baixar
Data:
19/04/1991
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1991
Autoriza a alienação de imóveis urbanos de propriedade desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1991
Dispõe sobre a criação do Parque Industrial nesta localidade e doação de áreas como inventivo do município para geração de emprego.
Nº 449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1991
Dispõe sobre modificação em artigo da Lei Municipal nº 445, de 28/12/1990.
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1991
Dispõe sobre reestruturação dos salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 193
Decreto
Baixar
Data:
26/03/1991
Dispõe sobre a suspensão de atividade no dia que menciona.
Nº 192
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1991
Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para provimento do quadro de pessoal.
Nº 243
Decreto
Baixar
Data:
21/03/1991
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Municipal Orçamentária nº 442, de 29 de novembro de 1990.
Nº 191
Decreto
Baixar
Data:
01/03/1991
Dispõe sobre a Isenção de ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza aos recenciadores de 1.991.
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1991
Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 263/85, de 19/05/85.
Nº 190
Decreto
Baixar
Data:
05/02/1991
Dispõe sobre a suspensão de atividades nos dias que menciona.
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/1991
Dispõe sobre a Reestruturação dos Salários dos empregos públicos municipais e dá outras providências.
Nº 189
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1991
Dispõe sobre a correção do Valor Orçamentário para o exercício de 1.991, nos Termos da Lei Municipal que menciona.
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