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    Anexos
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    95 atos encontrados
    Nº 27
    Decreto
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    Data: 09/08/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 40.106.743,00 (Quarenta Milhões Cento e Seis Mil e Setecentos e Quarenta e Três Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 26
    Decreto
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    Data: 05/08/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 25
    Decreto
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    Data: 02/08/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 24
    Decreto
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    Data: 31/07/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 273
    Lei Ordinária
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    Data: 30/07/1985
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos salários e funções gratificadas dos servidores municipais.
    Nº 272
    Lei Ordinária
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    Data: 30/07/1985
    Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Conesp, para as obras de Manutenção Rural do Município.
    Nº 271
    Lei Ordinária
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    Data: 15/07/1985
    Dispõe sobre criação da banda Municipal e dá outras providências.
    Nº 270
    Lei Ordinária
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    Data: 15/07/1985
    Autoriza a execução de obras que menciona e dá outras providências.
    Nº 269
    Lei Ordinária
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    Data: 15/07/1985
    Autoriza a celebração de convênio com a Secretária de Estado da Promoção Social para reforma do Centro Comunitário.
    Nº 23
    Decreto
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    Data: 11/07/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 29.400.000,00 (Vinte e Nove Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 22
    Decreto
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    Data: 10/07/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 268
    Lei Ordinária
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    Data: 01/07/1985
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de CR$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil cruzeiros).
    Nº 267
    Lei Ordinária
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    Data: 01/07/1985
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros).
    Nº 266
    Lei Ordinária
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    Data: 17/06/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
    Nº 265
    Lei Ordinária
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    Data: 17/06/1985
    Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 193/82, de 29 de abril de 1985.
    Nº 21
    Decreto
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    Data: 12/06/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 4.500.000,00 (Quatro Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 20
    Decreto
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    Data: 10/06/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 19
    Decreto
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    Data: 31/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 264
    Lei Ordinária
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    Data: 31/05/1985
    Concede abono Provisório de 25% (vinte e cinco porcento) aos servidores Municipal.
    Nº 18
    Decreto
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    Data: 27/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 17
    Decreto
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    Data: 27/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 16
    Decreto
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    Data: 21/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 15
    Decreto
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    Data: 20/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 14
    Decreto
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    Data: 18/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 13
    Decreto
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    Data: 10/05/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 263
    Lei Ordinária
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    Data: 09/05/1985
    Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 262
    Lei Ordinária
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    Data: 29/04/1985
    Autoriza contratação de servidor para prestar serviços junto a E.E.P.S.G.
    Nº 261
    Lei Ordinária
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    Data: 29/04/1985
    Dispõe sobre autorização para Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização Mobral- Órgão vinculado ao Ministério da Educação.
    Nº 12
    Decreto
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    Data: 23/04/1985
    Dispõe sobre o desdobramento do elemento da despesa que menciona.
    Nº 10
    Decreto
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    Data: 22/04/1985
    Dispõe sobre Feriado Municipal nesta data que menciona.
    Nº 11
    Decreto
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    Data: 16/04/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 260
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/1985
    Declara área de expansão urbana para fins que menciona.
    Nº 259
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/1985
    Autoriza a abertura de crédito especial para fins que menciona.
    Nº 258
    Lei Ordinária
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    Data: 16/04/1985
    Abre crédito Especial para os fins que menciona.
    Nº 9
    Decreto
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    Data: 26/03/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 8
    Decreto
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    Data: 21/03/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 33.500.000,00 (Trinta e Três Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 7
    Decreto
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    Data: 11/03/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 6
    Decreto
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    Data: 07/03/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.400.000,00 (Hum Milhão e Quatrocentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 5
    Decreto
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    Data: 28/02/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 1.700.000,00 (Hum Milhão e Setecentos Mil Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 4
    Decreto
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    Data: 20/02/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 3
    Decreto
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    Data: 15/02/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84.
    Nº 257
    Lei Ordinária
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    Data: 01/02/1985
    Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da Cultura.
    Nº 2
    Decreto
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    Data: 31/01/1985
    Dispõe sobre reajuste do valor dos imóveis urbanos para lançamentos e cobrança no exercício de 1985.
    Nº 1
    Decreto
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    Data: 18/01/1985
    Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), autorizando pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 248/84 de 24/10/84.
    Nº 256
    Lei Ordinária
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    Data: 07/01/1985
    Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos fixos mensais e de funções gratificadas dos servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 1985.
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