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Atos Públicos
Lei nº 12.527/2011
Estrutura Organizacional
Atos Oficiais
Responsabilidade Fiscal
Apreciação de Contas
Transparência
Lei nº 1.225/2017
Terceiro Setor
Transparência
Planejamento Orçamentário
Publicações
Recursos Federais Recebidos
Contas Públicas
Contas Públicas
Relação de Cargos e Salários
Relatório de Viagens
RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
Audiência Pública
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Licitações
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Servidores Municipais e Remuneração
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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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lei -complementar)
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Assunto
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- -- Lei sobre criação de programas
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
teste
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- -- Diversos
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Tributos
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- teste 3
Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Número decrescente
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Vínculos
Gostei
3280
atos encontrados
Nº 6010
Portaria
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Data:
14/08/2019
Dispõe sobre designação de função de servidor que menciona
Nº 6009
Portaria
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Data:
12/08/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6008
Portaria
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Data:
09/08/2019
Dispõe sobre designação de função de servidor que menciona
Nº 6007
Portaria
Baixar
Data:
05/08/2019
Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
Nº 6006
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2019
Dispõe sobre aposentadoria de servidor que menciona
Nº 6005
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2019
Dispõe sobre férias de estagiária que menciona
Nº 6004
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2019
Dispõe sobre a designação de gestor responsável do convenio
Nº 1530
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2019
Declara Luto oficial no município de União Paulista e da outras providencias
Nº 6003
Portaria
Baixar
Data:
29/07/2019
Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
Nº 6002
Portaria
Baixar
Data:
29/07/2019
Dispõe sobre das férias de servidor que menciona
Nº 6001
Portaria
Baixar
Data:
29/07/2019
Dispõe sobre das férias de servidor que menciona
Nº 2229
Portaria
Baixar
Data:
29/07/2019
Concede Férias regulamentares a servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 1529
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias
Nº 6000
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2019
Dispõe sobre das férias de servidor que menciona
Nº 5999
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2019
Dispõe sobre das férias de servidor que menciona
Nº 5998
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre interrupção das férias de servidor que menciona
Nº 5997
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5996
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5995
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5994
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5993
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5992
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5991
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5990
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5989
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5988
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5987
Portaria
Baixar
Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5986
Portaria
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Data:
15/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5985
Portaria
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Data:
12/07/2019
Dispõe sobre licença medica de servidor que menciona
Nº 5984
Portaria
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Data:
12/07/2019
Dispõe sobre a designação de gestor responsável do convenio
Nº 5983
Portaria
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Data:
10/07/2019
Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
Nº 5982
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5981
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5980
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5979
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5978
Portaria
Baixar
Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5977
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5976
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5975
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5974
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5973
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5972
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre designação de função de servidor que menciona
Nº 5971
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5970
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5969
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5968
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5967
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5966
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5965
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 5964
Portaria
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Data:
08/07/2019
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 11:19
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