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Código Tributário
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Imóveis
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-- -- Alienações
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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-- Reajustes
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-- Subsídios
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Ementa A-Z
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4803
atos encontrados
Nº 7338
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria N7338
Nº 7307
Portaria
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 7307
Nº 7308
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 7308
Nº 7305
Portaria
Baixar
Data:
24/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 7305
Nº 7286
Portaria
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona
Nº 7280
Portaria
Baixar
Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona
Nº 6899
Portaria
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6898
Portaria
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre aposentadoria da servidora que menciona"
Nº 6897
Portaria
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre licença maternidade da servidora que menciona"
Nº 6896
Portaria
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre licença prêmio de servidor que menciona"
Nº 6894
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de Conselheira Tutelar que menciona"
Nº 6895
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre constituição do Conselho Tutelar"
Nº 6893
Portaria
Baixar
Data:
16/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre afastamento por reclusão de servidor que menciona"
Nº 6892
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a designação dos servidores para atuarem como Gestor e Responsável Técnico dos Convênios a serem firmados com as Secretarias do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências".
Nº 6891
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6890
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6889
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6888
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6887
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6886
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6885
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6884
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6883
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6882
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6881
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6880
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre designação de função a servidora que menciona"
Nº 6879
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6878
Portaria
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Prêmio de servidora que menciona"
Nº 6877
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona"
Nº 6876
Portaria
Baixar
Data:
18/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6875
Portaria
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6874
Portaria
Baixar
Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre constituição do Conselho Tutelar".
Nº 6873
Portaria
Baixar
Data:
16/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de Conselheira Tutelar que menciona"
Nº 6872
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6871
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6870
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor (a) que menciona"
Nº 6869
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6868
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6866
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6865
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor (a) que menciona"
Nº 6864
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6863
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6862
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidora que menciona"
Nº 6861
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6860
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias de servidor que menciona"
Nº 6859
Portaria
Baixar
Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidora que menciona"
Nº 6858
Portaria
Baixar
Data:
04/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6857
Portaria
Baixar
Data:
28/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidora que menciona"
Nº 6856
Portaria
Baixar
Data:
24/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Maternidade de servidora que menciona"
Nº 6855
Portaria
Baixar
Data:
18/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização que menciona".
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
24/09/2024 14:57
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