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Lei nº 1.225/2017
Transparência
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Recursos Federais Recebidos
Contas Públicas
Contas Públicas
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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-- Contratações
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teste
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Transportes
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-- -- Diversos
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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atos encontrados
Nº 6900
Portaria
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Data:
29/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização da Educação - Conselho do FUNDEB"
Nº 6899
Portaria
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Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6898
Portaria
Baixar
Data:
26/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre aposentadoria da servidora que menciona"
Nº 6897
Portaria
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre licença maternidade da servidora que menciona"
Nº 6896
Portaria
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre licença prêmio de servidor que menciona"
Nº 6895
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre constituição do Conselho Tutelar"
Nº 6815
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidora que menciona"
Nº 6816
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona"
Nº 6814
Portaria
Baixar
Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre reintegração de servidora que menciona"
Nº 6813
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona"
Nº 6812
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona"
Nº 6811
Portaria
Baixar
Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Maternidade de servidora que menciona
Nº 6810
Portaria
Baixar
Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Prêmio de servidora que menciona
Nº 6809
Portaria
Baixar
Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6807
Portaria
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6806
Portaria
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre admissão de servidor que menciona
Nº 6808
Portaria
Baixar
Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Maternidade de servidora que menciona
Nº 6805
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Designação e Credenciamento da Equipe de Serviço de Vigilância Sanitária no município de União Paulista, para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com Lei Municipal n°609 de 10 de Fevereiro de 1998.
Nº 6804
Portaria
Baixar
Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidora que menciona
Nº 6803
Portaria
Baixar
Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidora que menciona
Nº 6802
Portaria
Baixar
Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre falecimento de servidora que menciona
Nº 6801
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6797
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6798
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6800
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6795
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6799
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6796
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6794
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6793
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6791
Portaria
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre afastamento de servidor que menciona
Nº 6792
Portaria
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6790
Portaria
Baixar
Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6789
Portaria
Baixar
Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6787
Portaria
Baixar
Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre interrupção de férias de servidor que menciona
Nº 6788
Portaria
Baixar
Data:
25/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6785
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Licença Médica de servidor que menciona
Nº 6786
Portaria
Baixar
Data:
11/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
Nº 6776
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6773
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6771
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 6775
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6770
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6777
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6778
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6780
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 6779
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6782
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidor que menciona
Nº 6772
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidora que menciona
Nº 6774
Portaria
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre férias de servidora que menciona
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
29/09/2023 08:29
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