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Atualizado em: 14/09/2026 às 11h31
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Anexos
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26 atos encontrados
Nº 1469
Lei Complementar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre plano de amortização de déficit autorial e da alíquota Patronal destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos de Município de União Paulista e dá outras providências
Nº 1468
Lei Complementar
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"institui as atribuições do cargo em comissão de "Assessor de esportee turismo" e dá outras providências".
Nº 1461
Lei Complementar
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o § 1º, do artigo 84, da Lei Municipal Complementar nº 1.150, de 09 de abril de 2015 e dá outras providências”.
Nº 1462
Lei Complementar
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga de caráter excepcional e temporário da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências
Nº 1458
Lei Complementar
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito adicional especial na importancia de R$144.590,00 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa reais)
Nº 1457
Lei Complementar
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa reestrutura o quadro de funcionário da Camâra Municipal de União Paulista, fixa referêncais salariais, institui gratificações por funções e dá outras providências
Nº 1452
Lei Complementar
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a contagem do tempo de periodo aquisitivo de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio demais mecanismos equivalentes aos servidores do Poder Legislativo Municipal de União PaulistaSP, durante o perfodo de enfrentamento à pandemia do Coronavirus (SARS-CoV-2 - COVID-19), suspenso pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, autoriza o pagamento dos valores retroativos, inclusive de forma parcelada, e dá outras providências. "
Nº 1443
Lei Complementar
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos que menciona, c dá outras providências"
Nº 1439
Lei Complementar
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos que menciona, e dá outras providências"
Nº 1435
Lei Complementar
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Anexos
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargos públicos e alteração de referência salarial, e dá outras providências".
Nº 1432
Lei Complementar
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências"
Nº 1433
Lei Complementar
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
Nº 1429
Lei Complementar
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a função de Controlador Interno no âmbito do Fundo de Previdência Municipal de União Paulista e estabelece gratificação pelo exercício da função, e dá outras providências.
Nº 1425
Lei Complementar
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece sobre a criação de novo cargo em comissão e dá outras providências
Nº 1415
Lei Complementar
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta o §8º no artigo 17, altera o §2º do artigo 26 e altera o artigo 28 ambos da Lei Municipal Complementar nº. 1010 de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de União Paulista e dá outras providências”.
Nº 1416
Lei Complementar
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA O §3º NO ARTIGO 141 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1406
Lei Complementar
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de vaga da função pública de Agente Comunitário de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
Nº 1395
Lei Complementar
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 1 ° da Lei nº 1.355, de 07 de fevereiro de 2023, para dispor sobre o novo valor do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal".
Nº 1383
Lei Complementar
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Anexos
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Nº 1378
Lei Complementar
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro geral de servidores do Município, destinados a atender ao programa de Estratégia de Saúde da Família - ESF, bem Como extingue cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
Nº 1379
Lei Complementar
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial e da Aliquota Patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Serviços Públicos do Município de União Paulista, e dá outras providências"
Nº 1367
Lei Complementar
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo de Controlador Interno do Quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências
Nº 1361
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Inciso XVI, do artigo 7° da Lei 1124, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 1360
Lei Complementar
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as atribuições do cargo comissionado de "Responsável Saúde Bucal" e dá outras providências
Nº 1359
Lei Complementar
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui as atribuições e escolaridades dos cargos comissionados de "Coordenador de Engenharia" e Coordenador Municipal da Agricultura" e dá outras providências.
Nº 1345
Lei Complementar
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar ao âmbito do Município de União Paulista - SP fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; de da outras providências.
Seta
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