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    DADOS ABERTOS
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    58 atos encontrados
    Nº 1737
    Decreto
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    Data: 22/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a formação da Comissão Organizadora de Concurso Público e dá outras providências
    Nº 1383
    Lei Complementar
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    Anexos
    Data: 18/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
    Nº 1736
    Decreto
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    Data: 15/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Nomeia comissão para abertura de Processo Administrativo Disciplinar e ap_uração de responsabilidade de funcionário nos termos do inciso li, do artigo 158 da Lei Municipal nº. 1150/2015".
    Nº 1735
    Decreto
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    Data: 15/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente (ponto facultativo) nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências.”
    Nº 1382
    Lei Ordinária
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    Data: 05/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO, PREFEITA do Município de UNIÃO PAULISTA, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
    Nº 1381
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    (Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Município de União Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras providências). KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO, PREFEITA Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
    Nº 1733
    Decreto
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    Data: 17/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências”.
    Nº 1378
    Lei Complementar
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro geral de servidores do Município, destinados a atender ao programa de Estratégia de Saúde da Família - ESF, bem Como extingue cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1380
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Altera o Anexo Il do Plano Plurianual 2023/2025, relativo ao exercício de 2024".
    Nº 1379
    Lei Complementar
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial e da Aliquota Patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Serviços Públicos do Município de União Paulista, e dá outras providências"
    Nº 1377
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências”
    Nº 1732
    Decreto
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    Data: 24/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências".
    Nº 1731
    Decreto
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    Data: 09/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 10.048 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue nos setores públicos e da outras providências.”
    Nº 1730
    Decreto
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    Data: 03/10/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências".
    Nº 1376
    Lei Ordinária
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    Data: 20/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de União Paulista/SP e dá outras providências".
    Nº 1375
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 20/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1365 de abril de 2023 e dá outras providências. "
    Nº 1728
    Decreto
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    Data: 15/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre o repasse financeiro complementar recebido da União, e destinado ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos dos §§º 12 a 15 do art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022".
    Nº 1727
    Decreto
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    Data: 15/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidade da administração direta e indireta do poder executivo municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias."
    Nº 1726
    Decreto
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    Data: 06/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA e dá outras providencias"
    Nº 1725
    Decreto
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    Data: 26/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a Regulamentação de horário no dia da Eleição para o Conselho Tutelar, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução n, 23.719/2023"
    Nº 1724
    Decreto
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    Data: 25/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências.
    Nº 1722
    Decreto
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    Data: 28/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E SUAS AUTARQUIAS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO DE 2023"
    Nº 1721
    Decreto
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    Data: 21/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA E SUAS AUTARQUIAS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO DE 2023"
    Nº 1720
    Decreto
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    Data: 14/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e das outras providencias."
    Nº 1374
    Lei Ordinária
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    Data: 06/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias"
    Nº 1719
    Decreto
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    Data: 04/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e das outras providencias."
    Nº 1718
    Decreto
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    Data: 03/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e das outras providencias."
    Nº 1715
    Decreto
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    Data: 30/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder executivo do Município de União Paulista-SP e dá outras providências."
    Nº 1714
    Decreto
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    Data: 29/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e das outras providencias."
    Nº 1713
    Decreto
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    Data: 22/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara Luto Oficial no Município de União Paulista e das outras providencias."
    Nº 1373
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal no município de União Paulista, Estado de São Paulo".
    Nº 1372
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 18/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera e acrescenta artigos à lei municipal Nº 1341 de 07 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de união Paulista - SP e Dá outras providências."
    Nº 1371
    Lei Ordinária
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    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação de vagas das funções públicas de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências".
    Nº 1370
    Lei Ordinária
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    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo municipal e das outras providências".
    Nº 1369
    Lei Ordinária
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    Data: 18/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1368
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 18/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a redação do artigo 32 da Lei Municipal n°1151/2015 e dá outras providências
    Nº 1367
    Lei Complementar
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    Data: 10/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria cargo de Controlador Interno do Quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências
    Nº 1366
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 10/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o artigo 1°, inciso l da Lei Municipal n° 1167 de 17 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a nomeação de Ruas no Residencial Laranjeiras, na cidade de União Paulista-SP
    Nº 1365
    Lei Ordinária
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    Vínculos
    Data: 10/04/2023
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a denominação do Empreendimento União Paulista "C" no município de União Paulista/SP e dá outras providências
    Nº 1364
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos profissionais que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências
    Nº 1363
    Lei Ordinária
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    Data: 23/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nos termos da Lei Federal n°13.467 de 13 de julho de 2017, institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos inisterruptos de revezamento na âmbito do labor de motoristas de ambulância e dá outras providências.
    Nº 1710
    Decreto
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    Data: 15/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder executivo do Município de União Paulista-SP e dá outras providências.
    Nº 1709
    Decreto
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    Data: 10/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta a Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de União Paulista-SP e da outras providências
    Nº 1708
    Decreto
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    Data: 10/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o parágrafo 3° do art. 8° da Lei n°14133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal do município de União Paulista - SP
    Nº 1707
    Decreto
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    Data: 10/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de União Paulista -SP
    Nº 1706
    Decreto
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    Data: 10/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder executivo do Município de União Paulista/SP e dá outras providências
    Nº 1362
    Lei Ordinária
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    Data: 09/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências
    Nº 1361
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 09/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o Inciso XVI, do artigo 7° da Lei 1124, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 1360
    Lei Complementar
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    Data: 09/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui as atribuições do cargo comissionado de "Responsável Saúde Bucal" e dá outras providências
    Nº 1359
    Lei Complementar
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    Data: 09/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui as atribuições e escolaridades dos cargos comissionados de "Coordenador de Engenharia" e Coordenador Municipal da Agricultura" e dá outras providências.
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