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Lei nº 12.527/2011
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Atos Oficiais
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Transparência
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Contas Públicas
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Código Tributário
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
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-- Luto Oficial
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-- Programas
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
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-- Imóveis
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
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-- Zoneamento
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teste
Tráfego
Transportes
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-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Ementa A-Z
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178
atos encontrados
Nº 3263
Portaria
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Data:
23/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3262
Portaria
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Data:
11/12/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3261
Portaria
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Data:
11/12/2008
Nomeia os membros da Equipe de Transição Governamental.
Nº 3258
Portaria
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Data:
11/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3257
Portaria
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Data:
09/12/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3256
Portaria
Baixar
Data:
08/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3255
Portaria
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Data:
08/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3254
Portaria
Baixar
Data:
08/12/2008
Dispõe sobre Licença Médica do servidor que menciona.
Nº 3253
Portaria
Baixar
Data:
04/12/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3260
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2008
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria à servidora que menciona.
Nº 3259
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2008
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria à servidora que menciona.
Nº 3252
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3251
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3250
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 950
Decreto
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Data:
01/12/2008
Dispõe sobre a formação e trabalho da Equipe de Transição Governamental.
Nº 3249
Portaria
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Data:
28/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3248
Portaria
Baixar
Data:
24/11/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3247
Portaria
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Data:
24/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3246
Portaria
Baixar
Data:
24/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3245
Portaria
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Data:
10/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 930
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2008
Estima e receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício de 2009.
Nº 929
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2008
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual vigente.
Nº 928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Nº 3244
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3243
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2008
Dispõe sobre admissão da servidora que menciona.
Nº 3241
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3240
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3239
Portaria
Baixar
Data:
03/11/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3238
Portaria
Baixar
Data:
29/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3237
Portaria
Baixar
Data:
27/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3236
Portaria
Baixar
Data:
27/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3235
Portaria
Baixar
Data:
27/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3234
Portaria
Baixar
Data:
22/10/2008
Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona.
Nº 3233
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3233
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3232
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3231
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3230
Portaria
Baixar
Data:
13/10/2008
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3229
Portaria
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Data:
13/10/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3228
Portaria
Baixar
Data:
06/10/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3227
Portaria
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Data:
03/10/2008
Dispõe sobre Licença Médica do servidor que menciona.
Nº 3226
Portaria
Baixar
Data:
25/09/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 3225
Portaria
Baixar
Data:
19/09/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3224
Portaria
Baixar
Data:
18/09/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3223
Portaria
Baixar
Data:
17/09/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3222
Portaria
Baixar
Data:
10/09/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3221
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2008
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3220
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2008
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 927
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2008
Inclui o inciso I ao artigo 97 da Lei Orgânica do Município de União Paulista/SP e parágrafos e dá outras providências.
Nº 3218
Portaria
Baixar
Data:
18/08/2008
Dispõe sobre concessão de afastamento ao servidor que menciona.
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
23/01/2025 12:42
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