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Lei nº 12.527/2011
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TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
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-- Desafetações
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Plano Diretor
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teste
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Código Tributário
Decreto
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Revogada Totalmente
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atos encontrados
Nº 877
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 876
Decreto
Baixar
Data:
29/12/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 875
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2006
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2007.
Nº 874
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2933
Portaria
Baixar
Data:
21/12/2006
Dispõe sobre designação da servidora que menciona para responder pela Tesouraria.
Nº 2932
Portaria
Baixar
Data:
21/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 873
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2931
Portaria
Baixar
Data:
18/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2930
Portaria
Baixar
Data:
18/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2929
Portaria
Baixar
Data:
17/12/2006
Dispõe sobre falecimento de servidor que menciona.
Nº 2928
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2927
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2926
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2925
Portaria
Baixar
Data:
10/12/2006
Dispõe sobre Licença Médica da servidor que menciona.
Nº 872
Decreto
Baixar
Data:
08/12/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 871
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o Contrato de Concessão firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP-, e dá outras providências.
Nº 2924
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2923
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2922
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2921
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2920
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2919
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2918
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2917
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2916
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2915
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2914
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2913
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2912
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2911
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2910
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2909
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2908
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2907
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2906
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2905
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
Nº 2904
Portaria
Baixar
Data:
03/12/2006
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 2903
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 870
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2902
Portaria
Baixar
Data:
27/11/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 2901
Portaria
Baixar
Data:
27/11/2006
Dispõe sobre cumprimento de horário à servidora que menciona.
Nº 869
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 868
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Estima e receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício de 2007.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Altera a redação do inciso I, do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 769, de 10/11/2005.
Nº 2900
Portaria
Baixar
Data:
20/11/2006
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 867
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2006
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 2899
Portaria
Baixar
Data:
16/11/2006
Dispõe sobre concessão de férias à servidora que menciona.
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
23/01/2025 12:42
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