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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    46 atos encontrados
    Nº 746
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/2004
    Revoga a Lei Municipal n. 674, de 05 de setembro de 2001, e altera a Lei Municipal n. 659, de 20 de março de 2001, e dá outras providências.
    Nº 806
    Decreto
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    Data: 13/12/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 805
    Decreto
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    Data: 10/12/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 745
    Lei Ordinária
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    Data: 08/12/2004
    Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 733/2004, e dá outras providências.
    Nº 744
    Lei Ordinária
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    Data: 18/11/2004
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício financeiro de 2005.
    Nº 804
    Decreto
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    Data: 13/11/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 743
    Lei Ordinária
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    Data: 04/11/2004
    Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 732/2004, e dá outras providências.
    Nº 803
    Decreto
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    Data: 25/10/2004
    Dispõe sobre a paralisação de atividades no dia que menciona.
    Nº 802
    Decreto
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    Data: 14/10/2004
    Dispõe sobre a designação da Equipe Coordenadora do PNATE deste Município.
    Nº 801
    Decreto
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    Data: 14/10/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 800
    Decreto
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    Data: 07/10/2004
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
    Nº 742
    Lei Ordinária
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    Data: 22/09/2004
    Fixa subsídio para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo do município de União Paulista, e dá outras providências.
    Nº 799
    Decreto
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    Data: 13/09/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 741
    Lei Ordinária
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    Data: 13/09/2004
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, para as finalidades que especifica e dá outras providências.
    Nº 798
    Decreto
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    Data: 10/09/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 797
    Decreto
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    Data: 09/09/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 796
    Decreto
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    Data: 03/09/2004
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
    Nº 795
    Decreto
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    Data: 11/08/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 794
    Decreto
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    Data: 14/07/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 792
    Decreto
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    Data: 05/07/2004
    Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação via amigável ou judicial, área que especifica, para fins de construção de residências no Município de União Paulista.
    Nº 793
    Decreto
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    Data: 16/06/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 740
    Lei Ordinária
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    Data: 09/06/2004
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2005, e dá outras providências.
    Nº 791
    Decreto
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    Data: 01/06/2004
    Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, do espaço na torre de TV.
    Nº 790
    Decreto
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    Data: 01/06/2004
    Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de abril de 2004 e dá outras providências correlatas.
    Nº 789
    Decreto
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    Data: 31/05/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 739
    Lei Ordinária
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    Data: 18/05/2004
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação para os fins que menciona.
    Nº 788
    Decreto
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    Data: 03/05/2004
    Define horário de expediente dos serviços da sede da Prefeitura Municipal.
    Nº 738
    Lei Ordinária
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    Data: 23/04/2004
    Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Nº 737
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2004
    Fixa a data base para revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 736
    Lei Ordinária
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    Data: 20/04/2004
    Dispõe, sobre a atualização de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 787
    Decreto
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    Data: 13/04/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 786
    Decreto
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    Data: 07/04/2004
    Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de abril de 2004 e dá outras providências correlatas.
    Nº 735
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2004
    Dá denominação ao Recinto de Exposição que menciona.
    Nº 734
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2004
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
    Nº 733
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2004
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
    Nº 732
    Lei Ordinária
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    Data: 16/03/2004
    Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
    Nº 785
    Decreto
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    Data: 12/03/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 784
    Decreto
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    Data: 03/03/2004
    Cede a título de permissão de uso e precário o imóvel pertencente ao Município de União Paulista e dá outras providências correlatas.
    Nº 783
    Decreto
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    Data: 20/02/2004
    Decreta Ponto Facultativo nos dias que menciona.
    Nº 782
    Decreto
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    Data: 20/02/2004
    Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente instituído pela Lei nº 659 de 20.03.2001, e dá outras providências.
    Nº 731
    Lei Ordinária
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    Data: 18/02/2004
    Dispõe sobre a alteração de destino de Imóvel Urbano de propriedade deste Município para a construção de Unidades Habitacionais e dá outras providências.
    Nº 781
    Decreto
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    Data: 28/01/2004
    Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
    Nº 780
    Decreto
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    Data: 28/01/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 779
    Decreto
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    Data: 02/01/2004
    Dispõe sobre a formação da Comissão permanente de Licitações e dá outras providências.
    Nº 778
    Decreto
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    Data: 02/01/2004
    Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro.
    Nº 777
    Decreto
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    Data: 02/01/2004
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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