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    Anexos
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    87 atos encontrados
    Nº 408
    Decreto
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    Data: 29/12/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.768,64 (Quatorze Mil Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 407
    Decreto
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    Data: 22/12/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 406
    Decreto
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    Data: 20/12/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 551
    Lei Ordinária
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    Data: 16/12/1994
    Dispõe sobre transformação de empregos em Comissão para provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
    Nº 405
    Decreto
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    Data: 09/12/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 404
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 403
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 402
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 401
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 400
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 399
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 398
    Decreto
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    Data: 08/12/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 550
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/1994
    Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
    Nº 549
    Lei Ordinária
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    Data: 06/12/1994
    Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador (Centro Comunitário) e dá outras providências.
    Nº 397
    Decreto
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    Data: 30/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 396
    Decreto
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    Data: 22/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.326,15 (Trinta e Um Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais e Quinze Centavos) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 548
    Lei Ordinária
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    Data: 22/11/1994
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício de 1995.
    Nº 392
    Decreto
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    Data: 18/11/1994
    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
    Nº 395
    Decreto
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    Data: 18/11/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 394
    Decreto
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    Data: 18/11/1994
    Homologa Termo de Desistência que menciona.
    Nº 393
    Decreto
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    Data: 18/11/1994
    Dispõe sobre realização de Concurso Público para o preenchimento de empregos no quadro de pessoal permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
    Nº 391
    Decreto
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    Data: 18/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 390
    Decreto
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    Data: 16/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 547
    Lei Ordinária
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    Data: 16/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução de obras quanto a construção de um prédio para a Pré-Escola.
    Nº 546
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/1994
    Autoriza celebração de Convênio e doação de Imóvel para construção do Destacamento Policial deste município.
    Nº 545
    Lei Ordinária
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    Data: 08/11/1994
    Dispõe sobre a alteração no Perímetro Urbano de União Paulista.
    Nº 389
    Decreto
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    Data: 04/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 388
    Decreto
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    Data: 04/11/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 387
    Decreto
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    Data: 25/10/1994
    Dispõe sobre a Suspensão de Atividades.
    Nº 386
    Decreto
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    Data: 20/10/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 385
    Decreto
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    Data: 18/10/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 384
    Decreto
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    Data: 13/10/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 383
    Decreto
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    Data: 10/10/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 382
    Decreto
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    Data: 30/09/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 381
    Decreto
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    Data: 27/09/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 380
    Decreto
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    Data: 09/09/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 379
    Decreto
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    Data: 09/09/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 544
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/1994
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Agricultura e abastecimento e dá outras providências.
    Nº 543
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/1994
    Autoriza alienação de imóvel urbano para indenização em processo expropriatório a favor de Alcebíades Cassiano.
    Nº 542
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/1994
    Autoriza a doação de materiais para reforma de uma casa, na cidade de Monte Aprazível, destinada a residência do Juiz de Direito da Comarca.
    Nº 541
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/1994
    Dispõe sobre doação do equipamento que menciona.
    Nº 540
    Lei Ordinária
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    Data: 06/09/1994
    Concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível.
    Nº 378
    Decreto
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    Data: 05/09/1994
    Dispõe sobre a suspensão de atividades.
    Nº 377
    Decreto
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    Data: 30/08/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 376
    Decreto
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    Data: 25/08/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
    Nº 375
    Decreto
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    Data: 19/08/1994
    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que menciona.
    Nº 539
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/1994
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o execício de 1995.
    Nº 538
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/1994
    Autoriza a celebração de convênio com a Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social para reforma e/ou ampliação do Prédio do núcleo de Promoção Social (Centro Comunitário), na sede do município de União Paulista.
    Nº 537
    Lei Ordinária
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    Data: 16/08/1994
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretária da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
    Nº 374
    Decreto
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    Data: 10/08/1994
    Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Dois Mil Reais) autorizado pelo Parágrafo 2º, Artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 511, de 24/11/1993.
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