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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    80 atos encontrados
    Nº 516
    Lei Ordinária
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    Data: 30/12/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros reais) para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 515
    Lei Ordinária
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    Data: 21/12/1993
    Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 514
    Lei Ordinária
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    Data: 21/12/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.670.000,00 (cinco milhões seiscentos e setenta mil cruzeiros reais) para servir de reforço de dotações de despesas do orçamento municipal vigente.
    Nº 513
    Lei Ordinária
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    Data: 07/12/1993
    Autoriza Alienação de Ações que menciona e dá outras providências.
    Nº 512
    Lei Ordinária
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    Data: 01/12/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 7.150.000,00 (sete milhões cento e cinquenta mil cruzeiros reais), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 511
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/1993
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista, para o exercício de 1994.
    Nº 510
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/1993
    Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
    Nº 509
    Lei Ordinária
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    Data: 24/11/1993
    Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 356
    Decreto
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    Data: 18/11/1993
    Dispõe sobre criação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional SISVAN.
    Nº 355
    Decreto
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    Data: 18/11/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 354
    Decreto
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    Data: 10/11/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 353
    Decreto
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    Data: 10/11/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 508
    Lei Ordinária
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    Data: 04/11/1993
    Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 4.175.000,00 (quatro milhões e cento e setenta e cinco mil cruzeiros reais) para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 352
    Decreto
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    Data: 03/11/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 90.000,00 (Noventa Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 351
    Decreto
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    Data: 26/10/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 350
    Decreto
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    Data: 25/10/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 76.000,00 (Setenta e Seis Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 349
    Decreto
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    Data: 19/10/1993
    Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 1993.
    Nº 348
    Decreto
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    Data: 19/10/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro Mil Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 507
    Lei Ordinária
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    Data: 11/10/1993
    Dispõe sobre reestruturação de empregos em Comissão e Permanente sob concurso, todos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.
    Nº 506
    Lei Ordinária
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    Data: 30/09/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 16.580.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e oitenta mil cruzeiros reais), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 505
    Lei Ordinária
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    Data: 21/09/1993
    Altera a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 472, de 22 de maio de 1992.
    Nº 347
    Decreto
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    Data: 14/09/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 346
    Decreto
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    Data: 10/09/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 504
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/1993
    Concede ajuda financeira à casal em estado de concubinato para a realização de casamento junto ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.
    Nº 503
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/1993
    Concede abono provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 502
    Lei Ordinária
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    Data: 09/09/1993
    Cria a Previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
    Nº 345
    Decreto
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    Data: 08/09/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 344
    Decreto
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    Data: 04/09/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 343
    Decreto
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    Data: 01/09/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 342
    Decreto
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    Data: 31/08/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 341
    Decreto
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    Data: 16/08/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 340
    Decreto
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    Data: 16/08/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 15.000,00 (Quinze Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 339
    Decreto
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    Data: 10/08/1993
    Dispõe sobre antecipação de Feriado Municipal que menciona.
    Nº 338
    Decreto
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    Data: 10/08/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.600.000,00 (Hum Milhão e Seiscentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 501
    Lei Ordinária
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    Data: 10/08/1993
    Concede abono provisório a todos os empregados públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 500
    Lei Ordinária
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    Data: 10/08/1993
    Dispõe sobre a doação de Rede Elétrica que menciona.
    Nº 337
    Decreto
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    Data: 09/08/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 336
    Decreto
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    Data: 03/08/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Cruzeiros Reais), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 335
    Decreto
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    Data: 30/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (Quinhentos Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 334
    Decreto
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    Data: 30/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (Quinhentos Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 333
    Decreto
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    Data: 15/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 (Trezentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 332
    Decreto
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    Data: 12/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00 (Duzentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 331
    Decreto
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    Data: 09/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 (Seiscentos Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 330
    Decreto
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    Data: 07/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (Duzentos Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 329
    Decreto
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    Data: 06/07/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 499
    Lei Ordinária
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    Data: 02/07/1993
    Cria emprego de provimento efetivo de Psicólogo.
    Nº 498
    Lei Ordinária
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    Data: 02/07/1993
    Dispõe sobre a reestruturação de empregos em Comissão e Permanentes sob concurso todos regidos pela consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.
    Nº 497
    Lei Ordinária
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    Data: 02/07/1993
    Dá nova redação ao Capt do artigo 1º da Lei Municipal nº 491, de 12/05/93.
    Nº 328
    Decreto
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    Data: 30/06/1993
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 (Trezentos Milhões de Cruzeiros), autorizado pela alínea "b", artigo 5º, da Lei Municipal Orçamentária nº 479, de 12/11/92.
    Nº 496
    Lei Ordinária
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    Data: 29/06/1993
    Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício de 1994.
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