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Nº 310
Decreto
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Data:
31/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 87.476.500,00 (Oitenta e Sete Milhões, Quatrocentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 309
Decreto
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Data:
30/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 18.800.000,00 (Dezoito Milhões e Oitocentos Mil Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1992
Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 4º da Lei Municipais nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/1992
Concede abono provisório aos empregados públicos municipais.
Nº 308
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 101.000.000,00 (Cento e Um Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 307
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 24.000.000,00 (Vinte e Quatro Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 306
Decreto
Baixar
Data:
21/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00 (Cento e Cinquenta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 305
Decreto
Baixar
Data:
21/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 304
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 303
Decreto
Baixar
Data:
15/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 302
Decreto
Baixar
Data:
15/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 57.000.000,00 (Cinquenta e Sete Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 301
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00 (Sessenta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 300
Decreto
Baixar
Data:
08/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 299
Decreto
Baixar
Data:
08/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 298
Decreto
Baixar
Data:
05/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 297
Decreto
Baixar
Data:
03/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 296
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 295
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 294
Decreto
Baixar
Data:
28/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1992
Concede anistia dos acréscimos legais de juros de mora, multa e correção monetária sobre todos os tributos municipais, até 31 de dezembro de 1992.
Nº 293
Decreto
Baixar
Data:
20/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 292
Decreto
Baixar
Data:
19/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1992
Estima a receita e fixa a despesa do município de União Paulista para o exercício de 1993.
Nº 291
Decreto
Baixar
Data:
04/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 146.000.000,00 (Cento e Quarenta e Seis Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 290
Decreto
Baixar
Data:
04/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00 (Cem Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 289
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 65.000.000,00 (Sessenta e Cinco Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 288
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 35.000.000,00 (Trinta e Cinco Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 287
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 286
Decreto
Baixar
Data:
29/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 285
Decreto
Baixar
Data:
26/10/1992
Dispõe sobre a suspensão de atividades das Unidades Administrativas e de Prestação de Serviços do Município.
Nº 284
Decreto
Baixar
Data:
20/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 283
Decreto
Baixar
Data:
16/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 282
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.500.000,00 (Cinco Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 281
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 280
Decreto
Baixar
Data:
01/10/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1992
Dispõe sobre a reestruturação de salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Nº 279
Decreto
Baixar
Data:
29/09/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 278
Decreto
Baixar
Data:
15/09/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 230.000.000,00 (Duzentos e Trinta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1992
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Nº 277
Decreto
Baixar
Data:
09/09/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/1992
Concede Abono provisório aos empregados públicos municipais.
Nº 276
Decreto
Baixar
Data:
01/09/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 275
Decreto
Baixar
Data:
19/08/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 274
Decreto
Baixar
Data:
14/08/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 273
Decreto
Baixar
Data:
10/08/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 272
Decreto
Baixar
Data:
15/07/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00 (Oitenta Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/1992
Dispõe sobre autorização para construção de Escritório para CESP e dá outras providências.
Nº 271
Decreto
Baixar
Data:
01/07/1992
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), nos termos do Inciso II, artigo 4º da Lei Municipal nº 462, de 28 de novembro de 1991.
Nº 270
Decreto
Baixar
Data:
12/06/1992
Dispõe sobre Luto Oficial na data que menciona.
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1992
Dispõe sobre reestruturação de salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
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