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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    224 atos encontrados
    Nº 445
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/1990
    Dispõe sobre o código tributário do Município de União Paulista e dá outras providências.
    Nº 444
    Lei Ordinária
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    Data: 21/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 188
    Decreto
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    Data: 19/12/1990
    Dispõe sobre a suspensão de Atividades nos dias que menciona.
    Nº 187
    Decreto
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    Data: 13/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 443
    Lei Ordinária
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    Data: 13/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 3.440.000,00 (três milhões quatrocentos e quarenta mil cruzeiros), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
    Nº 186
    Decreto
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    Data: 12/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 184
    Decreto
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    Data: 11/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 402/89, de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433, de 09 de agosto de 1990.
    Nº 185
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 183
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 182
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 181
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 180
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 179
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 178
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 177
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 176
    Decreto
    Baixar
    Data: 03/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 175
    Decreto
    Baixar
    Data: 03/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 174
    Decreto
    Baixar
    Data: 03/12/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 173
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 172
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 171
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 442
    Lei Ordinária
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    Data: 29/11/1990
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o exercício de 1991.
    Nº 170
    Decreto
    Baixar
    Data: 27/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 169
    Decreto
    Baixar
    Data: 27/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 168
    Decreto
    Baixar
    Data: 22/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 167
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 166
    Decreto
    Baixar
    Data: 20/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 441
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 16/11/1990
    Cria emprego em comissão de Engenheiro Agrônomo deste Município.
    Nº 440
    Lei Ordinária
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    Data: 16/11/1990
    Declara área de expansão urbana que menciona.
    Nº 165
    Decreto
    Baixar
    Data: 15/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 164
    Decreto
    Baixar
    Data: 12/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 163
    Decreto
    Baixar
    Data: 12/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 162
    Decreto
    Baixar
    Data: 12/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 161
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 160
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 159
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 158
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/11/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 439
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/11/1990
    Dispõe sobre reajuste de salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 438
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/11/1990
    Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da cultura.
    Nº 157
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 156
    Decreto
    Baixar
    Data: 16/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 155
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 154
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 153
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 437
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/10/1990
    Dispõe sobre reajuste de Salários dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
    Nº 152
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 151
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/10/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 150
    Decreto
    Baixar
    Data: 26/09/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
    Nº 436
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/09/1990
    Autoriza a alienação de bem móvel que menciona.
    Nº 149
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/09/1990
    Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 402/89 de 27 de novembro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 433/90, de 09 agosto de 1990.
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