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Nº 23
Decreto
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Data:
30/12/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.019.089,59 (Dois Milhões, Dezenove Mil e Oitenta e Nove Cruzeiros e Cinquenta e Nove Centavos) autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 192/82.
Nº 234
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1983
Institui a Contribuição de Melhoria.
Nº 233
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1983
Institui o Código Tributário do Município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 232
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1983
Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Municipal e dá outras providências.
Nº 231
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1983
Dispõe sobre a Implantação do Parque Industrial deste Município, e dá outras providências.
Nº 230
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1983
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretária de Saúde do Governo do Estado.
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1983
Estabelece Plano Popular Habitacional deste Município e dá outras providências.
Nº 228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1983
Dispõe sobre concessão de abono provisório aos Servidores que menciona.
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.252.689,48 (Dois Milhões Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e Novo Cruzeiros e Quarenta e Oito Centavos) autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 192/82.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.064.833,56 (Seis Milhões Sessenta e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Três Cruzeiros e Cinquenta e Seis Centavos) autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 192/82.
Nº 20
Decreto
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Data:
26/10/1983
Substitui Presidente Comissão Municipal de Mobral, do Município de União Paulista.
Nº 227
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1983
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de União Paulista para o exercício de 1984.
Nº 19
Decreto
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Data:
30/09/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.135.000,00 (Dois Milhões e Cento e Trinta e Cinco Mil Cruzeiros) autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 192/82.
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
05/09/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.300.000,00 (Cinco Milhões e Trezentos Mil Cruzeiros) autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 192/82.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data:
01/09/1983
Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros) para despesa de aplicação do Fundo Social de Solidariedade.
Nº 15
Decreto
Baixar
Data:
31/08/1983
Dispõe sobre o Feriado no dia 08 de Setembro de 1983, em conformidade com a Lei Municipal nº 219/83.
Nº 16
Decreto
Baixar
Data:
31/08/1983
Substitui membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 2.700.000,00 (dois milhões setecentos mil cruzeiros).
Nº 223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1983
Estabelece nova estrutura Jurídica ao Quadro de Funcionários permanentes do Pessoal Civil do Município de União Paulista, e dá outras providências.
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.376.483,00 (cinco milhões trezentos e setenta e seis mil, Quatrocentos e oitenta e três cruzeiros).
Nº 225
Lei Ordinária
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Data:
27/07/1983
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, por antecipação da Receita e dá outras providências.
Nº 14
Decreto
Baixar
Data:
20/07/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.175.000,00 (Hum Milhão Cento e Setenta e Cinco Mil Cruzeiros) autorizado pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 192/82 de 30/09/82.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data:
18/07/1983
Designa os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data:
28/06/1983
Dispõe sobre o trajeto de Veículos Pesados, no transporte de Canas e Gados.
Nº 220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/1983
Suplementa verba do orçamento vigente no valor de CR$ 3.600,000,00 "três milhões e seiscentos mil cruzeiros".
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/1983
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
06/05/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzeiros).
Nº 218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1983
Estabelece os Feriados Municipais religiosos nas datas mencionadas.
Nº 216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1983
Dispõe sobre aumento de Impostos Prediais Territoriais Urbanos desta Cidade de União Paulista.
Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1983
Dispõe sobre aumento da Taxa de Conservação Construção e Melhoramentos das Estradas Municipais.
Nº 217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1983
Dispõe sobre doação de Imóvel de propriedade do Patrimônio Público Municipal para fins de Instalação de um Posto de Abastecimento de Petróleo.
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1983
Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Lei 200/83.
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1983
Dispõe sobre a nova denominação a rua Martimiano Antonio Rodrigues, nesta cidade de União Paulista, comarca de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
06/04/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros).
Nº 9
Decreto
Baixar
Data:
31/03/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo Artigo 4º de Lei Municipal nº 198/82, de 30/09/82.
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1983
Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros).
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
24/03/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo Artigo 4º de Lei Municipal nº 198/82, de 30/09/82.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
28/02/1983
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
28/02/1983
Declara de utilidade pública os imóveis que menciona para fins de desapropriação.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data:
28/02/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo Artigo 4º de Lei Municipal nº 198/82, de 30/09/82.
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sus Secretária de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas e turísticas.
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil cruzeiros).
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de União Paulista a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sus Secretária.
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de União Paulista a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretária de saúde, visando a construção do Prédio do Pronto Socorro Municipal.
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1983
Autoriza desapropriação e doação dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1983
Revoga a Lei Municipal nº 199/83, de 20 de Janeiro de 1983, e dá outras providências.
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1983
Cria cargo em Comissão de Oficial de Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
29/04/2024 16:08
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