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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    64 atos encontrados
    Nº 35
    Decreto
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    Data: 30/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 67
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para aquisição de um imóvel para Doação à TELESP, destinado à construção do Centro Telefônico desta cidade.
    Nº 34
    Decreto
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    Data: 26/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 33
    Decreto
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    Data: 23/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 32
    Decreto
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    Data: 23/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 31
    Decreto
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    Data: 23/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 30
    Decreto
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    Data: 23/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 29
    Decreto
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    Data: 16/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 28
    Decreto
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    Data: 16/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 27
    Decreto
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    Data: 02/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 26
    Decreto
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    Data: 02/12/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 66
    Lei Ordinária
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    Data: 29/11/1974
    Dispõe sobre autorização a outorgar concessão de uso real de imóvel ao Consórcio de Promoção Social, da Região de Monte Aprazível.
    Nº 65
    Lei Ordinária
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    Data: 29/11/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para aquisição de imóvel, para construção do Centro Telefônico.
    Nº 63
    Lei Ordinária
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    Data: 29/11/1974
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o Exercício Financeiro de 1975.
    Nº 25
    Decreto
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    Data: 28/11/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 24
    Decreto
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    Data: 28/11/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 64
    Lei Ordinária
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    Data: 12/10/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo a abrir um crédito especial para utilização de verba.
    Nº 23
    Decreto
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    Data: 08/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 22
    Decreto
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    Data: 08/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 21
    Decreto
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    Data: 04/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 20
    Decreto
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    Data: 04/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 19
    Decreto
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    Data: 01/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 18
    Decreto
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    Data: 01/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 17
    Decreto
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    Data: 01/10/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 16
    Decreto
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    Data: 30/09/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 62
    Lei Ordinária
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    Data: 30/09/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para utilização do Auxílio Especial, recebido em 09/09/1974.
    Nº 61
    Lei Ordinária
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    Data: 30/09/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para pagamento aos monitores do MOBRAL, e dá outras providências.
    Nº 60
    Lei Ordinária
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    Data: 30/09/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para pagamento do Atendente do Centro de Saúde deste município.
    Nº 59
    Lei Ordinária
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    Data: 30/09/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo, a contrair Empréstimo para construção de Guias e Sarjetas.
    Nº 15
    Decreto
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    Data: 29/09/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 58
    Lei Ordinária
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    Data: 23/09/1974
    Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de União Paulista.
    Nº 57
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de um crédito especial, para pagamento de F.G.T.S (fundo de Garantia por tempo de serviço), do exercício de 1973, referente aos meses de março a agosto.
    Nº 56
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de um crédito especial, para pagamento de vencimentos do Bibliotecário da Sala de Leitura Municipal, e dá outras providências.
    Nº 55
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo, para abertura de um crédito especial para pagamento da obra referente à construção da Ponte sobre o Rio Santa Bárbara.
    Nº 54
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo à concessão de imóvel por doação.
    Nº 53
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre instituição de ajuda de custo ao encarregado da supervisão da Merenda Escolar.
    Nº 52
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre extinção do cargo de Supervisor da Merenda Escolar do Município de União Paulista.
    Nº 51
    Lei Ordinária
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    Data: 29/08/1974
    Dispõe sobre os feriados religiosos municipais do Município de União Paulista.
    Nº 14
    Decreto
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    Data: 16/08/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 13
    Decreto
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    Data: 15/08/1974
    Dispõe sobre os Feriados religiosos municipais do Município de União Paulista.
    Nº 12
    Decreto
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    Data: 19/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 11
    Decreto
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    Data: 08/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 10
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 9
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 8
    Decreto
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    Data: 01/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 7
    Decreto
    Baixar
    Data: 01/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 6
    Decreto
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    Data: 01/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 5
    Decreto
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    Data: 01/07/1974
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, autorizado pelo artigo nº 05, inciso I, da Lei Municipal nº 25/73 de 17 de Novembro de 1973, e dá outras providências.
    Nº 50
    Lei Ordinária
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    Data: 20/06/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para pagamento à Imprensa Oficial do Estado.
    Nº 49
    Lei Ordinária
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    Data: 20/06/1974
    Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de um crédito especial, para parte de pagamento à Rede Municipalista de Divulgação e Imprensa.
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