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Lei nº 12.527/2011
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Contas Públicas
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Decreto
Decreto Legislativo
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Projeto de Lei
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Associações
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Assunto teste
Auxílio e Subvenções
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-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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atos encontrados
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1971
Dispõe sobre o Orçamento Programado Exercício de 1972.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1971
Dispõe sobre a suplementação da verba do Orçamento e dá outras providências.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data:
20/12/1971
Dispõe sobre a suplementação da verba do Orçamento e dá outras providências.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1971
Aprova a proposta orçamentária para o exercício de 1972.
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1971
Fica a Prefeitura Municipal de União Paulista autorizado a doar ao Estado de São Paulo 4.000 mil metros quadrados de terreno urbanos
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1971
Abre crédito especial de CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), para compra te um terreno para construção de ginásio Estadual.
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/1971
Autoriza a venda de um terreno, pertencente a Prefeitura Municipal.
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1971
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1971
Altera a Lei nº 1 de 11 de abril de 1965, e fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de União Paulista.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
26/07/1971
Dispõe sobre a suplementação da verba do Orçamento e dá outras providências.
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/1971
A câmara de Vereadores aprovou e promulga a lei que especifica.
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1971
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e das outras providências.
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/1971
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e das outras providências.
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1971
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e das outras providências.
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1971
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de CR$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco cruzeiros).
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1971
Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento e dá outras providências.
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1971
Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros).
Nº 4
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1971
Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 1.000,00 (um mil cruzeiros).
Nº 3
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/1971
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/1971
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL e dá outras providências.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1971
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 18.134,00 (dezoito mil cento e trinta e quatro cruzeiros).
Seta
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