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Lei Ordinária
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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Cargos e Funções
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-- Desafetações
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17
atos encontrados
Nº 4
Decreto
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Data:
30/11/1965
Antonio Sabino Pereira, Prefeito Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais designa o Sr. Wagner Montoro Veiga, Secretário Tesoureiro Municipal desta Prefeitura a responder pelos cargos Tesoureiro Escriturário da mesma, por motivo de afastamento do Senhor Nelson Floriano que lhe foi concedido para tratamento.
Nº 13
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1965
Promulga e fixa a cobrança executiva dos impostos atrasados e divida ativa
Nº 12
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1965
Promulga a abertura de um crédito, destinado ao pagamento da taxa mensal do telefone
Nº 11
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1965
Autoriza a prefeitura à receber a verba de instalação, da prefeitura municipal de União Paulista
Nº 10
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1965
Promulga e fixa crédito especial de CR$ 200,000 ( duzentos mil cruzeiros), para o custeio do levantamento topográfico da linha de campo de projeto Elétrico de União Paulista
Nº 3
Decreto
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Data:
01/10/1965
O Prefeito Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 16 item III do Decreto - Lei Estadual nº 13.030, de 28 de Outubro de 1942, nomeia o Senhor Antonio Martins Oliveira para exercer o cargo de Lançador Fiscal, desta Prefeitura Municipal a partir de 1 de outubro de 1965 com os vencimentos que lhe competirem por lei.
Nº 9
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1965
orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966, em CR$ 29,942,000, respectivamente
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/1965
Promulga e fixa a abertura de crédito especial, destinado à diversas despesas do município
Nº 7
Lei Ordinária
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Data:
07/08/1965
Promulga a lei sobre a doação de materiais e equipamentos destinados à construção de linha de transmissão e rede de distribuição, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências
Nº 6
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1965
Promulga e fixa os artigos do projeto de lei n°6/65, para a compra de um terreno aumentando as dimensões do campo de futebol, ou melhoramentos do mesmo
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
01/06/1965
O Prefeito Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 16 item III do Decreto - Lei Estadual nº 13.030, de 28 de Outubro de 1942, nomeia o Senhor Wagner Montoro Veiga para exercer o cargo de Secretário Municipal, desta Prefeitura Municipal a partir de 1 de junho de 1965 com os vencimentos que lhe competirem por lei.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
01/06/1965
O Prefeito Municipal de União Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 16 item III do Decreto - Lei Estadual nº 13.030, de 28 de Outubro de 1942, nomeia o Senhor Nelson Floriano para exercer o cargo de Tesoureiro-Escriturário, desta Prefeitura Municipal desde 7 de abril de 1965 com os vencimentos que lhe competirem por lei.
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
15/05/1965
Promulga e fixa os artigos do projeto de lei n°5 a ser enquadrado no código tributário a ser elaborado
Nº 4
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1965
Orça a receita e fixa a despesa para o execício financeiro de 1965, em CR$26,560,000, respectivamente
Nº 3
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1965
Promulga e fixa o subsidio e representação do prefeito, no período de 21 de março de 1965, a 21 de março de 1969
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/1965
Promulga e fixa feriado municipal
Nº 1
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1965
Promulga e fixa o quadro de funcionários da prefeitura municipal de União Paulista
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
24/09/2024 14:57
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