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Nº 410
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 409
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal de União Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 408
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1989
Dispõe sobre a criação de um cargo de auxiliar de Contabilidade em Comissão, junto aos serviços desta Prefeitura Municipal.
Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzados novos), para servir de reforço de dotação de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 406
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1989
Autoriza a celebração de convênio, atendimento e/ou Reti-ratificação com a Secretária de Estado da Promoção Social, para construção, reforma, e/ou ampliação do núcleo de Promoção Social/ Centro Comunitário, na sede do Município de União Paulista.
Nº 405
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1989
Dispõe sobre reestruturação de vencimentos dos servidores municipais que menciona e dá outras providências.
Nº 404
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1989
Concede abono provisório aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 403
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 383,500.00 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 402
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1989
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de União Paulista para o execício de 1990.
Nº 401
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil cruzados novos), para servir de reforço da dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 400
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1989
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio om o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária da Educação, objetivando a educação do Programa de Municipalização do Ensino.
Nº 399
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1989
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCZ 100.000,00 (cem mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro.
Nº 102
Decreto
Baixar
Data:
09/11/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 398
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1989
Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos dos cargos médicos, cirurgiões - Dentistas e Fisioterapeuta que atuam junto à Unidade de Saúde do Município e dá outras providências.
Nº 397
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 110.000,00 (cento e dez mil cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 101
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1989
Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para provimento de cargos e funções de emprego no quadro de pessoal desta Prefeitura, e dá outras providências.
Nº 100
Decreto
Baixar
Data:
31/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 99
Decreto
Baixar
Data:
31/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.000,00 (Três Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 98
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 14.000,00 (Catorze Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 97
Decreto
Baixar
Data:
27/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 96
Decreto
Baixar
Data:
27/10/1989
Dispõe sobre a suspensão das atividades dos Serviços Municipais no próximo dia 02/11/1989.
Nº 95
Decreto
Baixar
Data:
25/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 2.100,00 (Dois Mil e Cem Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 94
Decreto
Baixar
Data:
19/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 11.000,00 (Onze Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 93
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 2.000,00 (Dois Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 92
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.000,00 (Três Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 91
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 90
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 500,00 (Quinhentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 89
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1989
Declara estabilidade nos serviços deste Município aos Servidores amparados pelo artigo 19 das disposições Transitórias da Constituição Federal vigente.
Nº 88
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1989
Dispõe sobre a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços dos Servidores desta Prefeitura que menciona.
Nº 87
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1989
Dispõe sobre a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Assessor Contábil Jurídico desta Prefeitura, a partir desta data.
Nº 86
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1989
Dispõe sobre aplicação das normas do Decreto - Lei nº 2.300 de 21/11/1986 e suas alterações posteriores, nos limites de licitação realizada por esta Prefeitura Municipal para as modalidades de Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública.
Nº 85
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.000,00 (Três Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 396
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ 255.500,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos cruzados novos), para servir de reforço de dotações de despesas do Orçamento Municipal vigente.
Nº 84
Decreto
Baixar
Data:
29/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 83
Decreto
Baixar
Data:
27/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 300,00 (Trezentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 82
Decreto
Baixar
Data:
27/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 300,00 (Trezentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 81
Decreto
Baixar
Data:
27/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 2.000,00 (Dois Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 80
Decreto
Baixar
Data:
25/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 3.000,00 (Três Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 79
Decreto
Baixar
Data:
25/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 78
Decreto
Baixar
Data:
25/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989.
Nº 77
Decreto
Baixar
Data:
24/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989..
Nº 395
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/1989
Estabelece o quadro geral de pessoal desta Prefeitura, dispõe sobre o enquadramento jurídico dos cargos e funções de emprego, fixa vencimentos ou salários mensais e dá outas providências.
Nº 76
Decreto
Baixar
Data:
14/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 2.000,00 (Dois Mil Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989..
Nº 75
Decreto
Baixar
Data:
13/09/1989
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 500,00 (Quinhentos Cruzados Novos), autorizado pelo artigo 4º, inciso II da Lei Orçamentária nº 354/88, de 31 de outubro de 1988, alterada pela Lei Municipal nº 377/89, de 29 de Maio de 1989..
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1989
Dispõe sobre a criação de cargo de porteiro contínuo em Comissão nos serviços da Câmara Municipal de União Paulista.
Nº 393
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/1989
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCZ 80.000,00 (oitenta mil cruzados novos) para servir de reforço de dotação de despesa do Orçamento Municipal vigente.
Nº 392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos negócios de Economia e Planejamento, objetivando o recebimento de recursos financeiros, a fundo perdido para obras de pavimentação asfálticas.
Nº 391
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1989
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de União Paulista para o período de 1990 a 1993.
Nº 390
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1989
Concede abono provisório aos servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 389
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1989
Concede abono provisório aos médicos e cirurgiões - dentistas do Município e dá outras providências.
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