A prefeita de União Paulista, Cleusa Gui Martins, emitiu uma nota de esclarecimento sobre recursos destinados aos municípios para enfrentamento do Covid-19.
Confira abaixo a nota na íntegra
Esclarecimento sobre recursos destinados aos municípios para enfrentamento Covid-19
Circula pela internet, em diversos grupos, nas redes sociais, a informação de que o Governo Federal teria destinado recursos no montante de R$ 224.911,04 ao município de UNIÃO PAULISTA-SP para o combate à Covid-19.
Na verdade, trata-se de um Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) aprovado no Senado Federal em 2 de maio último, seguindo para a Câmara dos Deputados que, hoje, 5 de maio, em sessão remota, analisou referido Projeto de Lei Complementar, postergando-se a votação, anteriormente prevista para hoje, da PEC do Orçamento de Guerra, que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no país.
Assim, na manhã de hoje, 5 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do projeto de auxílio aos estados (PLP 39/2020), sendo a intenção daquela Casa legislativa aprovar referido projeto sem alterações, tal como veio do Senado, para que, em seguida, seja encaminhado, novamente, ao Senado e, depois, se aprovado, para sanção presidencial.
Somente após a sanção do presidente da República é que, efetivamente transformado em lei, seguirá para o Ministério da Economia para que ocorra, em parcelas, o efetivo pagamento desse auxílio aos municípios. Ou seja: até o presente momento, UNIÃO PAULISTA não recebeu sequer um centavo desses recursos.
O valor desses recursos seria a parte destinada a União Paulista, proporcional à quantidade de habitantes, para o enfrentamento da pandemia. As publicações mencionam que esses recursos seriam parte de R$ 25 bilhões destinados aos municípios; contudo, o site do Senado Federal menciona um total de R$ 23 bilhões.
Portanto, reitero: a liberação desses recursos ainda não aconteceu devido à tramitação da respectiva PEC nas Casas Legislativas (Senado e Câmara Federal).
CLEUSA GUI MARTINS
Prefeita Municipal/União Paulista-SP
