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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
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    Legislação
    Atualizado em: 10/02/2026 às 13h37
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
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    Gostei
    331 atos encontrados
    Nº 5593
    Portaria
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    Data: 19/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 5594
    Portaria
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    Data: 19/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 5595
    Portaria
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    Data: 19/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 5596
    Portaria
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    Data: 19/02/2018
    Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
    Nº 5597
    Portaria
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    Data: 19/02/2018
    Dispõe sobre licença médica de servidor que menciona
    Nº 5598
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    Data: 19/02/2018
    Dispõe sobre local de trabalho de servidor que menciona
    Nº 5581
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    Data: 15/02/2018
    Dispõe sobre licença prêmio de servidor que menciona
    Nº 5583
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    Data: 15/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 5584
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    Data: 15/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 5585
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    Data: 15/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 5586
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    Data: 15/02/2018
    Dispõe sobre férias de servidor que menciona
    Nº 1233
    Lei Ordinária
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    Data: 07/02/2018
    Dispõe sobre a revogação de parte do texto dado ao artigo 24, alínea "b" da Lei Complementar n°1222, de 18 de julho de 2017 e dá outras providências.
    Nº 1449
    Decreto
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    Data: 06/02/2018
    Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e da outras providências
    Nº 1450
    Decreto
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    Data: 06/02/2018
    Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de União Paulista e da outras providências
    Nº 1452
    Decreto
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    Data: 06/02/2018
    Nomeia comissão especial para análise de prestação de contas de subvenções sociais concedidas através de convênios, termos de cooperação ou fomento, celebrados com as entidades da associação civil durante o exercício de 2017 e da outras providências
    Nº 5579
    Portaria
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    Data: 06/02/2018
    Dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
    Nº 5580
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    Data: 06/02/2018
    Dispõe sobre licença maternidade de servidora que menciona
    Nº 5575
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    Data: 05/02/2018
    Dispõe sobre licença prêmio de servidora que menciona
    Nº 5576
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    Data: 05/02/2018
    Dispõe sobre licença maternidade de servidora que menciona
    Nº 5577
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    Data: 05/02/2018
    Dispõe sobre local de trabalho de servidora que menciona
    Nº 5578
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    Data: 05/02/2018
    Dispõe sobre licença médica de servidora que menciona
    Nº 5574
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    Data: 31/01/2018
    Dispõe sobre a férias o servidor que menciona.
    Nº 5570
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    Data: 22/01/2018
    Dispõe sobre férias de conselheira tutelar ao servidor que menciona.
    Nº 5571
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    Data: 22/01/2018
    Dispõe sobre férias de conselheira tutelar ao servidor que menciona.
    Nº 5572
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    Data: 22/01/2018
    Dispõe sobre licença médica ao servidor que menciona.
    Nº 5573
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    Data: 22/01/2018
    Dispõe sobre licença médica ao servidor que menciona.
    Nº 5568
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    Data: 19/01/2018
    Dispõe sobre licença médica ao servidor que menciona.
    Nº 5569
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    Data: 19/01/2018
    Dispõe sobre licença médica ao servidor que menciona.
    Nº 5552
    Portaria
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5553
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5554
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5555
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5556
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5557
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre designação de função de servidora que menciona.
    Nº 5558
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5559
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5560
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5561
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5562
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5563
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidora que menciona.
    Nº 5564
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre licencia Prêmio de servidora que menciona.
    Nº 5565
    Portaria
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre cancelamento de portaria municipal de servidora que menciona.
    Nº 5566
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre designação de função ao servidor que menciona.
    Nº 5567
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    Data: 15/01/2018
    Dispõe sobre designação de função ao servidor que menciona.
    Nº 5550
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    Data: 11/01/2018
    Dispõe sobre férias servidores que menciona
    Nº 5551
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    Data: 11/01/2018
    Dispõe sobre a composição do conselho municipal da assistência social de União Paulista de acordo com a Lei Muncipal n° 589 de 23 de abril de 1997 e fica designado como Instância de Controle do Programa Bolsa Família que menciona.
    Nº 1448
    Decreto
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    Data: 10/01/2018
    Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências
    Nº 5548
    Portaria
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    Data: 09/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidores que menciona
    Nº 5549
    Portaria
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    Data: 09/01/2018
    Dispõe sobre designação de função a servidores que menciona
    Nº 5546
    Portaria
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    Data: 08/01/2018
    Dispõe sobre férias de servidores que menciona
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