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Atos Públicos
Lei nº 12.527/2011
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Atos Oficiais
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Lei nº 1.225/2017
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Transparência
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Recursos Federais Recebidos
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Contas Públicas
Relação de Cargos e Salários
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Terceiro Setor
RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
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Licitações e Compras
Licitações
Consulta de Contratos
Relatórios
ITR
Servidores Municipais e Remuneração
Remuneração individualizada
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Relação Estagiários
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Atualizado em: 08/01/2026 às 15h00
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Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Assunto
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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Particip. Societárias
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Plano Diretor
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teste
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-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
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-- Subsídios
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Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Emenda á lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Portaria
Projeto de Lei
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Em vigor
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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282
atos encontrados
Nº 3606
Portaria
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Data:
26/04/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3607
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2010
Dispõe sobre de Designação de função a servidora que menciona.
Nº 3608
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2010
Dispõe sobre afastamento de funcionário que menciona.
Nº 3609
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 1020
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Nº 993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2010
Dispõe sobre alteração do artigo 2° da Lei Municipal 934, de 18 de fevereiro de 2009 e dá outras providências
Nº 994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2010
Dispõe sobre a criação de empregos de provimentos efetivos e em comissão, alteração de referências e dá outras providências
Nº 3605
Portaria
Baixar
Data:
22/04/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3603
Portaria
Baixar
Data:
15/04/2010
Dispõe sobre contratação de pessoal que menciona.
Nº 3604
Portaria
Baixar
Data:
15/04/2010
Dispõe sobre contratação de pessoal que menciona.
Nº 3602
Portaria
Baixar
Data:
12/04/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2010
Dispõe sobre alteração no número de estagiários determinados pelo artigo 2° da Lei Municipal 909, de 20 de fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Nº 3600
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3601
Portaria
Baixar
Data:
05/04/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3596
Portaria
Baixar
Data:
31/03/2010
Dispõe sobre cancelamento de Portaria Municipal de Designação de função a servidora que menciona.
Nº 3597
Portaria
Baixar
Data:
31/03/2010
Dispõe sobre cancelamento de Portaria Municipal de Designação de função a servidora que menciona.
Nº 3598
Portaria
Baixar
Data:
31/03/2010
Dispõe sobre de designação de função a servidora que menciona.
Nº 3599
Portaria
Baixar
Data:
31/03/2010
Dispõe sobre de designação de função a servidora que menciona.
Nº 1019
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2010
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01 de Abril de 2010 e dá providências correlatas.
Nº 3595
Portaria
Baixar
Data:
29/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3593
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3594
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3589
Portaria
Baixar
Data:
17/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3590
Portaria
Baixar
Data:
17/03/2010
Dispõe sobre designação de servidor que menciona.
Nº 3591
Portaria
Baixar
Data:
17/03/2010
Dispõe sobre designação de servidor que menciona.
Nº 3592
Portaria
Baixar
Data:
17/03/2010
Dispõe sobre designação de servidor que menciona.
Nº 3588
Portaria
Baixar
Data:
16/03/2010
Dispõe sobre a designação de Gestor Responsável Técnico do Convênio.
Nº 3587
Portaria
Baixar
Data:
15/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 1018
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Nº 3583
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3584
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3585
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3586
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2010
Dispõe sobre Licença Premio de funcionário que menciona.
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2010
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União Paulista e dá outras providências.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2010
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.800,00 e dá outras providências.
Nº 989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2010
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento de 2010 para aquisição de equipamentos destinados à implantação de uma Academia ao Ar Livre e dá outras providências"
Nº 990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2010
Dispõe sobre autorização de execução de obras e serviços em imóveis particulares e dá outras providências
Nº 991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2010
"'Dispõe sobre autorização de concessão administrativa de bem público de uso comum relativa à imóvel destinado a instalação de empresa geradora de fontes de trabalho e dá outras providências".
Nº 1016
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Nº 1017
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2010
Dispõe sobre liquidação de precatórios de responsabilidade do município de União Paulista e dá outras providências.
Nº 3578
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3579
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3580
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2010
Dispõe sobre Licença Premio de funcionária que menciona.
Nº 3581
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2010
Dispõe sobre Licença Médica da servidora que menciona.
Nº 3582
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2010
Dispõe sobre Licença Premio de funcionário que menciona.
Nº 3577
Portaria
Baixar
Data:
25/02/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3572
Portaria
Baixar
Data:
22/02/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3573
Portaria
Baixar
Data:
22/02/2010
Dispõe sobre concessão de férias ao servidor que menciona.
Nº 3574
Portaria
Baixar
Data:
22/02/2010
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Nº 3575
Portaria
Baixar
Data:
22/02/2010
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de União Paulista que menciona.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em:
21/01/2026 09:47
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