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  • nov

    Prefeita Cleusa retorna ao cargo em União Paulista

    No último dia 03 de novembro, Cleusa Gui Martins, retornou ao cargo de prefeita do município de União Paulista, através do Ato da Presidência nº 05/2020.

    A prefeita havia sido afastada do cargo desde o dia 06 de outubro, através do Decreto Legislativo nº 01/2020, devido a processo administrativo aberto pela Câmara Municipal desde 2018 e que teve seu desfecho em sessão de 06 de outubro que culminou com sua cassação.

    A prefeita recorreu a justiça, pedindo a anulação da sessão, e no último dia 27 de outubro teve seu mandato restituído, através de deferimento, pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, da C. 2ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de antecipação da tutela anteriormente requerida.

    Com o despacho da desembargadora a prefeita, além de retornar ao cargo, teve sua candidatura a reeleição deferida pela Justiça eleitoral, ou seja ela está apta a disputar as eleições que ocorrerão no próximo dia 15 de novembro.

    Vale destacar que a sessão ainda não foi anulada pela Justiça. O processo ainda está em andamento, eventual anulação definitiva da sessão dependerá ainda da análise pelo colegiado da 2ª Camara de Direito Público do TJSP.

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